Aparelho Ortodôntico que Causou Perda Óssea: O que Você Precisa Saber Antes de Decidir?

O passo a passo geral em aparelho ortodôntico que causou perda óssea

O primeiro passo é reunir toda a documentação do seu tratamento ortodôntico: contratos, exames de imagem (radiografias panorâmicas, tomografias), fotos intraorais e o prontuário odontológico. Você tem direito a essas cópias – o dentista ou clínica é obrigado a fornecê-las.

Com os documentos em mãos, registre uma reclamação formal no Procon da sua cidade (em Serra, Vitória ou região). O Procon pode intermediar uma solução rápida, como ressarcimento de gastos ou novo tratamento. Se não funcionar, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

Ele avaliará se cabe ação judicial para pedir indenização por danos materiais (custos com novo tratamento) e morais (dor, abalo estético). Na prática, isso significa que você pode buscar reparação integral, mas é preciso paciência e boas provas.

• Reúna todos os documentos do tratamento (contrato, recibos, exames).
• Peça o prontuário e exames ao dentista por escrito.
• Leve a reclamação ao Procon ou órgão de defesa do consumidor.
• Consulte um advogado para avaliar o caso.
• Se necessário, entre com ação judicial.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Sem documentos, fica difícil comprovar que o aparelho causou a perda óssea. Por isso, guarde tudo desde o início do tratamento. Abaixo, veja os tipos de dano e as provas correspondentes.

A tabela a seguir mostra como cada dano pode ser comprovado:

Tabela de provas por tipo de dano

Detalhe

Além disso, monte um checklist com os principais itens:

• Contrato de prestação de serviços odontológicos
• Radiografias e tomografias (iniciais e finais)
• Fotografias intraorais e extraorais
• Prontuário clínico completo
• Laudo de profissional independente atestando a perda óssea
• Registro de reclamação no Procon (se houver)

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

O prazo para buscar reparação por erro odontológico é de 5 anos, contados a partir do momento em que você descobriu a perda óssea (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Não espere – quanto mais tempo passa, mais difícil reunir provas.

Você é responsável por guardar todos os documentos e não destruir nenhum exame. Também precisa informar o dentista sobre o problema assim que perceber. O advogado, por sua vez, cuidará da análise técnica, da notificação extrajudicial, da petição inicial e de representá-lo em audiências.

Na prática, isso significa que você não precisa se preocupar com os trâmites jurídicos, mas deve colaborar ativamente fornecendo as provas e respondendo às perguntas do seu advogado.

• Guarde todos os exames e documentos do tratamento.
• Comunique o dentista sobre o dano assim que descobrir.
• Não aceite acordos sem consultar seu advogado.
• Respeite os prazos indicados pelo profissional.
• Compareça às consultas e audiências quando solicitado.

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Um erro clássico é jogar fora radiografias e exames antigos. Sem eles, fica quase impossível provar que a perda óssea não existia antes do tratamento. Outro deslize é aceitar propostas de acordo sem consultar um advogado – muitas vezes a oferta cobre apenas parte dos danos.

Também é comum a pessoa tentar resolver tudo sozinha por telefone, sem registrar nada por escrito. Sem provas da tentativa de solução, o caso perde força. Além disso, não espere anos para buscar ajuda: a prescrição de 5 anos corre rápido.

Evite também contratar o mesmo dentista para corrigir o problema – procure um profissional independente para emitir um laudo isento.

• Descartar exames e radiografias.
• Não registrar reclamação formal por escrito.
• Aceitar acordo sem avaliação jurídica.
• Demorar para procurar um advogado.
• Não comunicar o problema ao dentista assim que descobrir.