BPC e biometria: o prazo de 31 de dezembro de 2026 e o que fazer para não ter o benefício suspenso

O que mudou e de onde vem a regra

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pela Lei 8.742/93, a LOAS, para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para combater fraudes, o governo federal passou a exigir a identificação biométrica dos beneficiários. As regras para o BPC estão na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, de 10 de fevereiro de 2026, que disciplina a cobrança do cadastro biométrico de quem pede e de quem já recebe o benefício.

Para quem faz um pedido novo de BPC, a biometria já é exigida desde 2024. Para quem já recebe, a cobrança acontece aos poucos, junto com os procedimentos de manutenção e revisão do benefício.

O cronograma, data por data

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (página atualizada em 4/11/2026):

• Até 30/04/2026: quem já tinha biometria em alguma base oficial não precisou fazer nada — esse cadastro vale para pedidos e renovações.
• A partir de 31/12/2026: renovações e novas concessões passam a exigir alguma biometria (CIN, CNH ou título de eleitor).
• A partir de 31/12/2027: todos precisarão ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão e revisão.

Quem não tiver nenhum documento com biometria na data da renovação será avisado individualmente e, a partir da notificação do INSS, terá 90 dias para fazer o cadastro.

Não existe bloqueio automático

Circularam mensagens dizendo que o BPC seria cortado de quem não tivesse biometria. O próprio INSS publicou que essa informação é falsa. Não é preciso correr ao posto agora. O risco real é outro: ser notificado e deixar passar os 90 dias sem providenciar o documento. Por isso, vale se adiantar.

Quais documentos valem como biometria

• CIN (Carteira de Identidade Nacional): é a base principal e será obrigatória a partir do fim de 2027.
• CNH: aceita de forma transitória.
• Título de eleitor com biometria (cadastro na Justiça Eleitoral): aceito de forma transitória.

Quem não tem digitais legíveis pode usar a biometria facial.

Quem é dispensado

Pelas regras divulgadas pelo MDS, ficam dispensados, entre outros:

• pessoas com mais de 80 anos, com documento de identidade com foto válido ou consulta a cadastros oficiais;
• pessoas com dificuldade de deslocamento por saúde ou deficiência, com comprovação médica;
• moradores de áreas de difícil acesso, com comprovante de residência;
• migrantes, refugiados e apátridas, com o protocolo ou documento próprio;
• residentes no exterior, com a documentação consular exigida.

Se a pessoa que recebe o BPC é acamada ou tem deficiência que impede ir ao posto, guarde um laudo médico atualizado que comprove isso.

Para quem cuida de quem recebe o BPC

Muitos beneficiários do BPC dependem de um familiar, curador ou procurador para resolver as coisas. Alguns cuidados ajudam:

• a biometria é do beneficiário, não do responsável: é a pessoa que recebe o BPC que precisa ter o documento com biometria (ou se enquadrar em uma dispensa);
• se o beneficiário é criança ou adolescente com deficiência, verifique se ele já tem documento de identidade com biometria — muitas vezes a família só tem a certidão de nascimento;
• deixe o telefone de quem cuida cadastrado no Meu INSS e no CadÚnico, para que a notificação não se perca;
• guarde em uma pasta laudos, documentos pessoais e comprovantes de residência do beneficiário — eles servem tanto para a biometria quanto para as revisões.

Passo a passo para não ter problema

1. Veja se o beneficiário já tem CIN, CNH ou título de eleitor com biometria. Se tiver, em regra não precisa fazer nada.
2. Se não tiver, agende a CIN no Instituto de Identificação do seu estado. Leve certidão de nascimento ou casamento e CPF.
3. Mantenha os contatos atualizados no Meu INSS e confira as mensagens: é por lá, pelo banco ou pela Central 135 que chega a notificação.
4. Se for notificado, anote a data e conte os 90 dias.
5. Se tiver direito à dispensa, reúna o comprovante (laudo, comprovante de residência, documento com foto).

A biometria é uma exigência diferente da atualização do Cadastro Único — as duas precisam estar em dia. Se o seu problema é o CadÚnico, leia BPC suspenso por falta de atualização do Cadastro Único: o que fazer. E, para entender o que o INSS confere na revisão, veja revisão do BPC a cada dois anos.

Quando vale procurar um advogado

Procure orientação se o benefício for suspenso sem notificação, se o INSS não aceitar a dispensa mesmo com laudo, se o prazo de 90 dias venceu por motivo de saúde ou se o órgão de identificação não tiver vaga a tempo. Nesses casos, é possível pedir o restabelecimento administrativamente ou, se necessário, na Justiça. Conheça a nossa área previdenciária.

Perguntas frequentes