Como Abrir uma Empresa?

Se você está pensando em abrir uma empresa, seja um MEI, uma micro ou pequena empresa, o processo pode parecer burocrático. Mas com as orientações certas, você consegue dar os primeiros passos. Este conteúdo explica o passo a passo, os documentos que você precisa reunir e os custos que envolvem a formalização do seu negócio. A ideia é que você saiba exatamente por onde começar e o que esperar de cada etapa. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a).

O passo a passo geral em abrir uma empresa

Abrir uma empresa no Brasil segue um roteiro definido pelo governo federal e pelos estados. O primeiro passo é definir o tipo de empresa: você pode optar pelo Microempreendedor Individual (MEI), ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano, ou por uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que exigem um processo mais detalhado.

Na prática, isso significa que você precisa consultar a viabilidade do endereço e da atividade, registrar o contrato social (ou requerimento de empresário), obter o CNPJ, e depois buscar os alvarás de funcionamento. Tudo isso pode ser feito parcialmente online, pelo Portal do Empreendedor ou pela Redesim.

Confira o passo a passo resumido:

Definir o tipo de empresa: MEI, EI, Sociedade Limitada, etc.
Consultar a viabilidade no site da Junta Comercial do seu estado.
Preencher o requerimento de registro (DBE/coleta da Redesim) ou o formulário do MEI.
Realizar o registro na Junta Comercial (ou no Portal do Empreendedor para MEI).
Obter o CNPJ automaticamente (após registro para MEI; para ME/EPP, solicitar junto à Receita).
Buscar o licenciamento municipal, estadual e/ou federal, conforme a atividade.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Para se formalizar como MEI, os documentos são simples: CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Se você for estrangeiro, precisa também do RNE ou protocolo de solicitação. Para abrir uma ME ou EPP, a lista é maior: cópia do RG e CPF de todos os sócios, comprovante de residência, e o contrato social assinado.

Na prática, isso significa que você deve separar os documentos com antecedência. Além disso, dependendo da atividade, podem ser exigidos documentos técnicos, como alvará dos bombeiros, licença ambiental ou autorização sanitária. Verifique no site da prefeitura da sua cidade quais são os requisitos específicos.

Documentos principais:

Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, comprovante de residência).
Contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para EI).
Comprovante de endereço do estabelecimento (se houver local físico).
Para MEI: CPF, título de eleitor e comprovante de endereço são suficientes.
Documentos específicos da atividade: alvará de funcionamento, licença sanitária, etc.

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

O tempo para abrir uma empresa varia. O MEI pode ser formalizado em minutos pelo site gov.br/mei. Já para ME/EPP, o processo pode levar de alguns dias a semanas, especialmente se houver exigências de licenciamento. Você mesmo pode fazer o cadastro do MEI, mas para contratos sociais mais complexos ou sociedades, é recomendável contar com um contador ou advogado.

Na prática, isso significa que você não precisa de advogado para abrir um MEI. Mas se for abrir uma sociedade, o advogado ou contador pode ajudar a redigir o contrato social e evitar erros que atrasem o registro. O advogado também cuida de recursos em caso de indeferimento do registro ou de problemas com órgãos públicos.

MEI: você mesmo faz o cadastro online. O prazo é imediato.
ME/EPP: registro na Junta Comercial; prazo médio de 3 a 15 dias úteis.
Licenciamento: pode levar semanas; depende da atividade e município.
Se houver necessidade de contrato social, um contador ou advogado pode elaborar.

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Muitos empreendedores iniciantes cometem erros simples que atrasam a abertura. Um dos mais comuns é escolher o tipo de empresa errado: optar por ME quando o MEI seria suficiente, ou vice-versa. Outro erro é não verificar a viabilidade do endereço antes de registrar, podendo gerar indeferimento.

Na prática, isso significa que você deve consultar a prefeitura ou o Portal do Empreendedor antes de qualquer passo. Além disso, muitos se esquecem de regularizar pendências com a Receita Federal (como CPF irregular) antes de tentar abrir a empresa. Isso evita retrabalho.

Escolher o regime tributário inadequado para o porte do negócio.
Não consultar a viabilidade do local de funcionamento.
Preencher dados incorretos no cadastro (nome, endereço, atividade).
Deixar de atualizar o cadastro após mudanças (endereço, sócios).
Acreditar em promessas de golpistas que cobram para 'facilitar' a abertura.

Erros comuns relacionados ao tema

Escolha errada do tipo de empresa: Optar por ME quando o MEI seria suficiente, ou vice-versa, gera burocracia desnecessária ou limitação de faturamento.
Não verificar viabilidade do endereço: Sem consultar a prefeitura ou Junta Comercial, o registro pode ser indeferido por incompatibilidade do local com a atividade.
Dados cadastrais incorretos: Erros de digitação no nome, CPF ou atividade atrasam o processo e podem exigir retificação.

Perguntas frequentes

Preciso de um contador para abrir uma empresa?

Depende do tipo. Para MEI não é obrigatório. Para ME/EPP é recomendado para evitar erros no contrato social e na escolha do regime tributário.

Quanto custa abrir uma empresa?

O MEI é gratuito. Para ME/EPP há taxa de registro na Junta Comercial (valor varia por estado) e possíveis custos de licenciamento. Honorários de contador são livres.

Posso abrir empresa sem ter endereço comercial?

Sim, para MEI é possível usar seu endereço residencial. Para ME/EPP, depende da atividade e de leis municipais; consulte a prefeitura.

Quanto tempo leva para ter o CNPJ?

MEI emite CNPJ na hora. ME/EPP pode levar alguns dias após o registro na Junta.

O que é o licenciamento e por que demora?

É a autorização para funcionar, como alvará da prefeitura e licença dos bombeiros. O prazo varia conforme a complexidade da atividade.

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Abrir uma Empresa: O que Você Precisa Saber Antes de Decidir?