Trocar de Advogado no Meio: Quando Faz Sentido Reavaliar o Caminho?
Trocar de advogado no meio de um processo judicial é um direito seu, garantido pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). O receio de pagar duas vezes pelos serviços jurídicos é comum, mas, com uma comunicação clara e o auxílio do novo profissional, é possível evitar custos extras. O segredo está em formalizar a substituição, pedir cópia dos autos e ajustar os honorários com o antigo advogado de forma transparente. Neste conteúdo, você entende o passo a passo e os cuidados para fazer essa transição sem prejuízos.
Trocar de advogado no meio de um processo judicial é um direito seu, garantido pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). O receio de pagar duas vezes pelos serviços jurídicos é comum, mas, com uma comunicação clara e o auxílio do novo profissional, é possível evitar custos extras. O segredo está em formalizar a substituição, pedir cópia dos autos e ajustar os honorários com o antigo advogado de forma transparente. Neste conteúdo, você entende o passo a passo e os cuidados para fazer essa transição sem prejuízos.
Quando faz sentido reavaliar o caminho em trocar de advogado no meio do processo sem pagar
Muitas pessoas pensam em trocar de advogado quando sentem que a comunicação não é clara, o processo está demorando demais ou simplesmente perderam a confiança no profissional. Essas situações são normais e a lei permite que você faça a troca. O importante é agir com transparência para não ser cobrado duas vezes pelo mesmo trabalho.
Antes de decidir, converse com o seu advogado atual. Explique suas dúvidas e veja se é possível ajustar a estratégia. Muitas vezes, um diálogo aberto resolve o problema. Se a relação realmente não funcionar, você pode revogar a procuração judicial que deu a ele, e isso não impede que o novo advogado assuma o caso.
- Falta de retorno sobre o andamento do processo
- Divergência sobre a estratégia jurídica adotada
- Mudança de cidade ou de área de atuação necessária
- Valor dos honorários combinado inicialmente ficou defasado ou houve desentendimento
- Sensação de que o caso não está sendo tratado com a devida atenção
O que a lei diz sobre a substituição do advogado
O artigo 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça, mas você, como cliente, pode escolher quem vai representá-lo. O artigo 50 do mesmo Estatuto permite que, a qualquer tempo, o cliente revogue o mandato. O advogado então deve devolver os autos e documentos, sob pena de infraçãodisciplinar. Consulte o texto na íntegra.
Na prática, isso significa que você não precisa de autorização do antigo advogado para trocar. Basta comunicar formalmente a ele e, em seguida, constituir um novo profissional com uma nova procuração para os autos.
Como pedir cópia do processo e documentos antes de trocar
Antes de romper o vínculo com o advogado atual, peça a ele uma cópia completa do processo (andamentos, petições, sentenças, comprovantes de pagamento de custas). Ele tem a obrigação legal de entregar – pode até cobrar o custo do xerox, mas não pode reter os documentos. Se recusar, você pode reclamar na OAB.
Se o processo tramita em meio eletrônico (a maioria hoje), seu novo advogado pode ter acesso aos autos digitais com uma procuração nova. Mas é prudente ter uma versão impressa ou em PDF de tudo. Anote também os prazos que estão correndo para não ser pego de surpresa.
- Solicite por escrito (e-mail ou WhatsApp) a cópia dos autos e dos documentos que você entregou.
- Guarde um recibo dos honorários já pagos e do contrato assinado.
- Anote os prazos processuais futuros que constam no sistema do tribunal.
- Se houver valores depositados em juízo (como alvarás), confira se já foram liberados.
- Peça ao novo advogado para verificar se todas as intimações estão sendo direcionadas a ele após a troca.
Riscos e cuidados para não perder prazo na transição
O maior risco ao trocar de advogado é perder um prazo (como contestar uma ação, recorrer de uma decisão ou apresentar provas). Se o antigo advogado ainda não renunciou formalmente, ele continua responsável pelos prazos. Por isso, não deixe a situação indefinida. A substituição deve ser feita rapidamente.
Para evitar problemas, peça ao novo advogado que assine a procuração e a junte aos autos com urgência. Ele também pode requerer a intimação exclusiva em nome dele. Se o prazo for curto, uma alternativa é pedir ao juiz um prazo adicional (dilação), justificando a troca. Mas isso não é garantido.
- Comunique o antigo advogado por escrito e formalize a revogação da procuração.
- O novo advogado deve juntar a nova procuração nos autos o mais rápido possível.
- Verifique se há algum prazo correndo nos próximos dias – avise o novo advogado.
- Se o processo estiver concluso para sentença, a troca pode ser imediata, mas fique atento à publicação da decisão.
- Em casos urgentes, considere pedir ao juiz a suspensão do processo por alguns dias (mas isso é exceção).
O que o(a) novo(a) advogado(a) costuma observar primeiro
Ao assumir o caso, o novo advogado vai analisar a situação processual, as provas já produzidas e o que ainda precisa ser feito. Ele também vai verificar se há alguma irregularidade que possa prejudicar o cliente. É nesse momento que ele vai apresentar uma proposta de honorários para o trabalho a partir dali.
Normalmente, o honorário do novo advogado cobre apenas o serviço que ele prestará. O que você pagou ao antigo advogado é assunto entre vocês dois. Se o antigo advogado se recusar a devolver valores proporcionais (se houve pagamento adiantado sem trabalho realizado), você pode buscar a OAB ou a via judicial. Mas o novo advogado não tem envolvimento nisso.
- Analisar o estágio atual do processo (fase de conhecimento, execução, recurso).
- Verificar prazos pendentes e a estratégia adotada até agora.
- Conferir se todos os documentos e provas estão nos autos.
- Avaliar a possibilidade de acordo ou de outras soluções consensuais.
- Propor um contrato de honorários claro, com valor fixo ou percentual, sem promessas de resultado.
Erros comuns relacionados ao tema
Perguntas frequentes
Posso trocar de advogado mesmo depois de pagar todos os honorários?
Sim. O pagamento integral não o prende ao advogado. Você pode revogar o mandato e contratar outro profissional. Se o antigo advogado já recebeu por todo o serviço mas não concluiu, ele deve restituir proporcionalmente. Isso pode ser negociado ou, se necessário, judicialmente.
O novo advogado vai precisar refazer todo o trabalho do anterior?
Não necessariamente. Ele vai analisar o que já foi feito e dar continuidade. Pode ser que precise complementar alguma prova ou ajustar a estratégia, mas não precisa recomeçar do zero.
Quanto tempo leva para a troca ser efetivada no processo?
Assim que a nova procuração for protocolada no sistema do tribunal, o juiz passa a intimar o novo advogado. Isso costuma ser rápido (dias). O antigo advogado é excluído automaticamente.
Se eu trocar de advogado, perco o direito de pedir honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado que atuou no processo. O juiz pode dividi-los entre o antigo e o novo advogado conforme o trabalho de cada um, ou o novo advogado pode acertar com o antigo diretamente. Isso deve ser tratado no contrato com o novo profissional.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a).
Dra. Ana Paula Barboza
Sócia-fundadora — Scarppati & Barboza Advocacia
Atuação em Direito de Família, Cível e Consumidor — conduz cada processo com sensibilidade e estratégia.