Justiça Gratuita: Quem Tem Direito e Como Pedir

O passo a passo geral em justiça gratuita

Para pedir a justiça gratuita, o primeiro passo é verificar se você se encaixa no perfil. A lei considera insuficiência de recursos, e na prática quem recebe até dois salários mínimos ou está desempregado costuma conseguir. Mas não existe um valor fixo: o juiz analisa cada caso.

Você pode fazer o pedido junto com a petição inicial ou a qualquer momento do processo, por meio de uma petição simples. Não é obrigatório ter advogado para pedir a gratuidade, mas é recomendável para o processo em si.

O juiz analisará o pedido e pode deferir ou indeferir. Se for indeferido, você pode recorrer. O importante é apresentar os documentos corretos e uma declaração clara de que não pode pagar.

Na prática, isso significa que você não precisa ter medo de pedir: mesmo sem certeza, vale a pena solicitar, pois muitos pedidos são aceitos.

• Reúna os documentos necessários (veja a próxima seção).
• Redija uma declaração de hipossuficiência, afirmando que não pode arcar com as custas.
• Protocole o pedido no fórum ou pelo sistema eletrônico do tribunal.
• Aguarde a decisão do juiz – ele pode pedir mais documentos.
• Se negado, interponha recurso no prazo de 15 dias.

1. Reúna os documentos: Separe contracheques, extratos, comprovante de desemprego, etc.
2. Faça a declaração: Escreva ou use modelo disponível na internet ou no fórum.
3. Entre com o pedido: Junto com a ação ou separadamente, no cartório ou pelo site do tribunal.
4. Acompanhe o processo: Verifique se o juiz pediu documentos extras e apresente rápido.
5. Recorra se necessário: Caso seja negado, seu advogado pode interpor agravo de instrumento.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

O documento mais importante é a declaração de hipossuficiência, onde você afirma que não pode pagar as custas sem comprometer seu sustento. Ela é assinada por você ou por seu advogado e tem presunção de veracidade.

Mas o juiz pode pedir comprovantes adicionais, como contracheques, extratos bancários, declaração do Imposto de Renda, comprovante de desemprego, ou até mesmo gastos fixos como aluguel e contas. Quanto mais documentos você apresentar, mais fácil fica.

Para empresas, a exigência é maior: é preciso demonstrar crise financeira com balanços e demonstrativos. Pessoas físicas costumam ter o pedido aceito com facilidade.

• Declaração de hipossuficiência (modelo padrão).
• Cópia do RG e CPF.
• Comprovante de residência (conta de luz, água, etc.).
• Comprovantes de renda (contracheque, extrato bancário).
• Comprovante de desemprego (carteira de trabalho, seguro-desemprego).
• Comprovante de despesas (aluguel, financiamento, plano de saúde).

Tabela comparativa: documentos por situação

Veja quais documentos são típicos para cada perfil:

• Empregado com carteira assinada: contracheque, declaração de hipossuficiência.
• Desempregado: carteira de trabalho com baixa, seguro-desemprego, declaração.
• Autônomo: declaração de hipossuficiência, extratos bancários, comprovante de pagamento de aluguéis.
• Aposentado: extrato do INSS, declaração.
• Empresa: balanço patrimonial, demonstração de resultados, declaração de hipossuficiência.

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

Você, como parte, é responsável por fornecer os documentos e assinar a declaração de hipossuficiência. Também deve informar qualquer mudança na sua situação financeira.

O advogado cuida da parte técnica: redigir a petição de pedido de gratuidade, protocolá-la no sistema, acompanhar o andamento e interpor recursos se necessário. Ele também orienta sobre prazos.

O principal prazo é de 15 dias para recorrer da decisão que nega o benefício. Esse prazo é contado em dias úteis e começa após a publicação da decisão.

Na prática, isso significa que você precisa ficar atento aos comunicados do seu advogado e repassar documentos rapidamente.

• Você: reunir documentos, assinar declaração, comunicar mudanças.
• Advogado: redigir petição, protocolar, acompanhar, recorrer.
• Prazo para recurso: 15 dias úteis após a decisão.
• Se o benefício for concedido, você não paga custas; se for negado, o processo segue normalmente, mas você pode ter que pagar ao final.

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Um erro frequente é não detalhar a insuficiência. Dizer apenas que não tem dinheiro pode não convencer o juiz. É melhor explicar as despesas e a renda atual.

Outro erro é omitir informações, como bens ou rendimentos. O juiz pode acessar sistemas como Infojud e descobrir, resultando em negativa e até multa.

Pedir a gratuidade apenas no final do processo, após condenação em custas, pode ser tarde, pois o juiz pode entender que você esperou de má-fé.

Ignorar pedidos de documentos complementares: se o juiz solicitar e você não responder, o pedido será indeferido.

• Declaração genérica demais.
• Ocultar renda ou bens.
• Pedir o benefício apenas no fim do processo.
• Não atender a pedidos de documentos extras.

Erros comuns relacionados ao tema

Perguntas frequentes