Os 5 Erros que Fazem o INSS Negar Seu Pedido (Mesmo Quando Você Tem Direito)

Quem tem direito a os cinco erros que fazem o INSS negar hoje, segundo a Lei 8.213/91

A Lei 8.213/91 é a principal norma que define quem pode receber benefícios do INSS: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Para ter direito, é preciso cumprir três requisitos básicos: carência (número mínimo de contribuições mensais), tempo de contribuição e qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça).

Mesmo cumprindo tudo, o INSS pode negar o pedido por erros na hora de solicitar. Conheça os cinco erros mais frequentes:

1. Documentação incompleta ou com dados divergentes. Falta de RG, CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição ou comprovantes de vínculo. Dados pessoais com grafia diferente também barram o pedido.

2. Carência insuficiente. A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para cada benefício. Por exemplo, a aposentadoria por idade exige 180 contribuições (15 anos). Se você tiver 179, o pedido é negado.

3. Período de contribuição mal contado. Erros na data de início ou fim do trabalho, vínculos não registrados no CNIS, ou contribuições em atraso sem comprovação correta.

4. Perda da qualidade de segurado. Se você ficou sem contribuir por mais de 12 meses (ou mais, dependendo do caso), perde o direito até voltar a contribuir. Pedir o benefício fora desse período de graça resulta em negativa.

5. Pedido do benefício errado. Por exemplo, solicitar auxílio-doença quando o correto seria aposentadoria por invalidez, ou pedir aposentadoria por idade sem ter a carência necessária para essa modalidade.

Quais documentos e tempo de contribuição costumam ser exigidos

Cada benefício exige documentos específicos, mas alguns são comuns a todos: RG, CPF, carteira de trabalho e carnês de contribuição. Para aposentadoria, é necessário comprovar tempo de serviço ou contribuição. O Meu INSS permite consultar o CNIS (extrato previdenciário) para verificar se todos os períodos estão registrados.

O tempo de contribuição varia conforme a modalidade. Veja na tabela abaixo os principais tipos de aposentadoria e os requisitos de tempo:

Tabela: Tempo de contribuição por modalidade de aposentadoria

Como funciona o pedido pelo Meu INSS (passo a passo)

O pedido de benefício pode ser feito sem sair de casa pelo Meu INSS. Você precisa criar um conta no site ou no aplicativo. Depois, siga estes passos:

Passo 1: Faça login no Meu INSS com seu CPF e senha. Se não tiver conta, crie uma seguindo as instruções.

Passo 2: No menu, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” ou “Aposentadoria”, dependendo do seu caso.

Passo 3: Preencha todos os dados solicitados: informações pessoais, vínculos de trabalho, contribuições. Tenha em mãos seus documentos.

Passo 4: Anexe os documentos digitalizados: RG, CPF, carteira de trabalho, carnês, laudos médicos (se for auxílio-doença), etc.

Passo 5: Revise tudo antes de enviar. Um erro de digitação pode atrasar ou negar o pedido.

Passo 6: Após enviar, acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS. O prazo médio de análise é de 45 dias, mas pode variar.

1. Criar conta no Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo e faça o cadastro com CPF e senha.
2. Escolher o benefício: No menu, selecione a opção correspondente ao seu pedido.
3. Preencher dados: Informe seus dados pessoais, contribuições e vínculos trabalhistas.
4. Anexar documentos: Digitalize e envie RG, CPF, carteira de trabalho, carnês, laudos médicos, etc.
5. Revisar e enviar: Confira todas as informações e clique em enviar.
6. Acompanhar o pedido: Acompanhe pelo Meu INSS e consulte o resultado.

Se o INSS negar — recurso administrativo e quando vale ação judicial

Se o INSS negar seu pedido, você pode apresentar um recurso administrativo. O prazo é de 30 dias para a maioria dos benefícios (para alguns, como revisão de aposentadoria, o prazo é de 300 dias). O recurso é analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS).

Você mesmo pode fazer o recurso pelo Meu INSS, sem precisar de advogado. Basta acessar “Recurso” e anexar os documentos que justifiquem seu direito. O INSS tem até 60 dias para responder. Se o recurso for negado, ainda cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Se todas as instâncias administrativas negarem, ou se houver urgência (como no caso de auxílio-doença com grave doença), você pode entrar com uma ação judicial. Nessa etapa, é recomendável ter um advogado. O processo pode ser na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal (para causas de até 60 salários mínimos).

A ação judicial não é o primeiro passo. Antes, tente resolver pela via administrativa. Mas, se você já recorreu e ainda assim o INSS manteve a negativa, ou se o prazo está se esgotando, procurar um advogado é o caminho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a).

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Perguntas frequentes