Perda Auditiva por Ruído no Trabalho: Você Tem Direito?

O que muda na prática quando se trata de perda auditiva por ruído no trabalho

Na prática, a confirmação da perda auditiva por ruído no trabalho muda a sua relação com a empresa e com o INSS. Você passa a ter direitos específicos que podem garantir sua renda e sua saúde.

Primeiro, a empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) assim que souber do diagnóstico. Se ela não fizer, você mesmo pode emitir a CAT no INSS ou pelo sindicato. A CAT é o documento que liga a doença ao trabalho.

Com a CAT, você pode se afastar pelo INSS com auxílio-doença acidentário (B91). Esse benefício garante estabilidade no emprego por 12 meses após a volta ao trabalho. Isso significa que você não pode ser demitido sem justa causa nesse período.

Se a empresa não forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ou não seguiu as normas de segurança, você pode pedir indenização por danos morais e materiais. O valor varia conforme o caso, mas a justiça trabalhista tem reconhecido esses pedidos.

No INSS, a perda auditiva pode dar direito à aposentadoria especial, se comprovada a exposição a ruído acima dos limites legais (85 dB) por 25 anos. Também é possível pedir a reabilitação profissional, caso a audição atrapalhe o trabalho atual.

Critérios para decidir sobre perda auditiva por ruído no trabalho com segurança

Para ter seus direitos reconhecidos, é preciso comprovar que a perda auditiva foi causada ou agravada pelo trabalho. A legislação exige o nexo causal entre a doença e a atividade profissional.

Os principais critérios são: ter realizado exames admissionais, periódicos e demissionais que mostrem a perda progressiva da audição; comprovar exposição a ruído acima do limite de tolerância (85 dB) sem proteção adequada; e apresentar laudo médico conclusivo.

Os documentos mais importantes são: exames audiométricos (audiometria ocupacional), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.

Se você não tem esses documentos, pode solicitar cópias ao empregador. Em caso de recusa, a justiça pode determinar a exibição. Além disso, o INSS pode realizar perícia médica para avaliar a perda auditiva e o nexo com o trabalho.

A Lei 14.768/2023 considera deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, que obstrui a participação plena na sociedade. Isso pode influenciar em direitos como aposentadoria da pessoa com deficiência.

Riscos e erros comuns em perda auditiva por ruído no trabalho

Muitos trabalhadores acreditam que a perda auditiva só dá direitos se for total. Isso é um erro. A lei protege qualquer perda auditiva, mesmo parcial ou unilateral, desde que comprovado o nexo com o trabalho.

Outro erro comum é não emitir a CAT. Se a empresa não emite e o trabalhador não faz isso por conta própria, o INSS pode entender que a doença não é ocupacional, reduzindo os benefícios.

Alguns trabalhadores pensam que a perda auditiva não dá direito a indenização. Mas, se a empresa descumpriu normas de segurança (como não fornecer protetores auriculares), ela pode ser responsabilizada civilmente. A perícia judicial é fundamental para comprovar a falha.

Há também quem confunda perda auditiva com surdez súbita. A surdez súbita geralmente não é considerada doença ocupacional, pois tem causas diversas. Já a perda progressiva por ruído contínuo é tipicamente ocupacional.

Por fim, muitos perdem o prazo para pedir a estabilidade. Ela só vale se o afastamento pelo INSS for superior a 15 dias. Se você não se afastar ou o afastamento for menor, não há estabilidade.

Próximos passos práticos para resolver perda auditiva por ruído no trabalho

Se você suspeita que sua perda auditiva está ligada ao trabalho, o primeiro passo é procurar um médico do trabalho ou otorrinolaringologista para fazer exames e obter um laudo. Guarde todos os resultados.

Em seguida, reúna documentos antigos: exames admissionais, periódicos e demissionais. Eles mostram a evolução da perda auditiva. Se você não tem cópias, peça formalmente à empresa (guarde o protocolo).

Depois, solicite à empresa a emissão da CAT. Se ela recusar, vá a uma agência do INSS ou ao sindicato da sua categoria e emita você mesmo a CAT. Isso é crucial para seus direitos previdenciários.

Com a CAT e o laudo médico, você pode entrar com pedido de auxílio-doença acidentário (B91) pelo site Meu INSS. Se o benefício for negado, você pode recorrer administrativamente ou, se necessário, buscar a justiça.

Paralelamente, avalie se a empresa descumpriu normas de segurança. Se sim, converse com um advogado trabalhista sobre a possibilidade de ação de indenização por danos morais e materiais.

Para aposentadoria especial, verifique seu tempo de exposição a ruído. Se tiver pelo menos 25 anos de trabalho em ambiente ruidoso, pode pedir o benefício no INSS. O PPP da empresa é o documento principal.

• Procure um médico especialista e faça exames auditivos.
• Reúna todos os exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional).
• Solicite a CAT à empresa ou emita você mesmo no INSS.
• Peça o auxílio-doença acidentário (B91) pelo Meu INSS.
• Avalie se cabe indenização trabalhista contra a empresa.
• Consulte um advogado para orientação personalizada.

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que a perda auditiva precisa ser total: Muitos acreditam que só perda auditiva total gera direitos, mas a lei protege qualquer grau de perda, desde que comprovado o nexo com o trabalho.
• Não emitir a CAT por conta própria: Se a empresa não emite, o trabalhador pode e deve emitir a CAT no INSS. A falta desse documento prejudica o reconhecimento da doença ocupacional.
• Ignorar o direito à estabilidade: Após afastamento superior a 15 dias, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses. Muitos perdem esse direito por não saber ou não agir.