Perícia Médica do INSS: Como se Preparar?
A perícia médica do INSS é uma etapa essencial para quem precisa de benefício por incapacidade temporária ou permanente. Este guia explica quem tem direito, quais documentos e carência são exigidos, como fazer o pedido pelo Meu INSS, e o que fazer se o INSS negar o benefício. Com as novas regras, atestados de até 90 dias podem substituir a perícia presencial, agilizando o processo. Se você está enfrentando uma doença ou acidente que o impede de trabalhar, entenda aqui os passos práticos para se preparar e garantir seus direitos.
A perícia médica do INSS é uma etapa essencial para quem precisa de benefício por incapacidade temporária ou permanente. explica quem tem direito, quais documentos e carência são exigidos, como fazer o pedido pelo Meu INSS, e o que fazer se o INSS negar o benefício. Com as novas regras, atestados de até 90 dias podem substituir a perícia presencial, agilizando o processo. Se você está enfrentando uma doença ou acidente que o impede de trabalhar, entenda aqui os passos práticos para se preparar e garantir seus direitos.
Quem tem direito a perícia médica do INSS hoje, segundo a Lei 8.213/91
A perícia médica do INSS é obrigatória para quem precisa de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). De acordo com a Lei 8.213/91, o segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos pode solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária. Quem tem doença grave ou acidente que cause incapacidade permanente pode requerer a aposentadoria por invalidez.
Mas nem sempre é preciso comparecer a uma agência. Em 2026, o INSS atualizou as regras: atestados médicos de até 90 dias podem ser analisados sem perícia presencial, conforme informou o Ministério da Previdência Social. Isso agiliza o processo e evita deslocamentos.
Na prática, isso significa que você pode não precisar ir ao INSS se tiver um atestado médico detalhado que comprove sua condição. A tabela abaixo mostra a diferença entre os tipos de benefício:
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Quais documentos e tempo de contribuição costumam ser exigidos
Para solicitar a perícia, você precisa ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça) e cumprir a carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves listadas em lei). Os documentos exigidos são:
Documentação complementar
Caso você more em uma localidade sem perito médico, o INSS oferece atendimento por telemedicina para antecipar sua perícia médica. Na prática, isso significa que você pode ser avaliado por videoconferência, evitando longas esperas.
Como funciona o pedido pelo Meu INSS (passo a passo)
O pedido do benefício é feito pelo Meu INSS, sem necessidade de ir a uma agência. Siga os passos abaixo:
- Passo 1: Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha gov.br.
- Passo 2: Escolha o benefício: Selecione “Pedir Benefício por Incapacidade Temporária” (auxílio-doença).
- Passo 3: Informe seus dados: Preencha suas informações pessoais e anexe os documentos médicos (atestado, exames, laudos).
- Passo 4: Escolha a modalidade de perícia: Opte por perícia presencial, telemedicina ou análise documental (AtestMed).
- Passo 5: Acompanhe o andamento: Acompanhe pelo aplicativo. Se for necessário agendar, você receberá a data e local.
- Passo 6: Compareça à perícia: No dia, chegue com antecedência e leve todos os documentos originais.
Se o INSS negar — recurso administrativo e quando vale ação judicial
É comum o INSS negar o benefício, muitas vezes porque o perito entende que a incapacidade não foi comprovada ou que você ainda pode trabalhar. Mas isso não é o fim. Você pode recorrer.
O primeiro recurso é administrativo. Pelo Meu INSS, solicite o “Recurso Ordinário” no prazo de 30 dias após a negativa. O processo será reanalisado por uma junta médica do próprio INSS. Muitos casos são resolvidos nessa etapa.
Caso o recurso administrativo seja negado novamente, aí sim pode ser necessário entrar com ação judicial. Mas antes de pensar em processo, vale a pena consultar uma advogada para avaliar as chances. Lembre-se: cada caso é único, e a Justiça não garante vitória.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a).
Na prática, isso significa que você não deve desistir na primeira negativa. Reúna mais documentos médicos e busque orientação jurídica.
- Recurso administrativo: prazo de 30 dias, feito pelo Meu INSS.
- Ação judicial: quando o recurso é negado, com auxílio de advogado.
- Documentação adicional: novos laudos e exames podem fortalecer seu pedido.
Erros comuns relacionados ao tema
- Não levar documentação completa: Sem laudos, exames ou atestados, o perito pode não reconhecer a incapacidade.
- Não informar corretamente o histórico de contribuições: Erros no cadastro podem levar à negativa por falta de carência ou qualidade de segurado.
Dra. Vaneska Scarppati
Sócia-fundadora — Scarppati & Barboza Advocacia
Atuação estratégica em Direito Trabalhista, Previdenciário e Cível, com foco em resultado prático para a pessoa que vive a situação.