Plano cancelou o contrato de pessoa idosa: STJ diz que o dano moral não precisa de prova extra

O que o STJ decidiu

No REsp 2.258.447, relatado pela ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do STJ analisou o caso de uma idosa cujo plano foi rompido pela operadora de forma unilateral e irregular, sem aviso prévio. Ela ficou cerca de oito meses sem cobertura. A primeira instância havia condenado a operadora a pagar indenização; o Tribunal de Justiça reconheceu que a exclusão foi abusiva, mas afastou o dano moral por falta de prova de situação grave. O STJ restabeleceu a condenação de R$ 5 mil. A notícia está no site do STJ.

O fundamento foi a hipervulnerabilidade da pessoa idosa, que depende mais dos serviços de saúde e tem maior risco de adoecer. Por isso, a turma entendeu que o dano moral decorre do próprio cancelamento irregular.

E o Tema 1.365, que afastou o dano moral automático?

No Tema 1.365, o STJ decidiu que a simples recusa indevida de cobertura não gera dano moral presumido. A relatora fez a distinção: aquele tema trata da negativa de um procedimento, enquanto este caso envolve o cancelamento irregular do contrato, situação que o próprio STJ já havia apontado como uma das que podem justificar indenização. Sobre as regras gerais do cancelamento, veja cancelamento unilateral de plano de saúde.

Vale lembrar que esta é uma decisão de turma em um caso concreto, e não uma tese repetitiva. Ela indica o entendimento da Terceira Turma, mas cada processo é analisado com suas circunstâncias, e o valor da indenização varia.

Passo a passo se o plano do idoso foi cancelado

1. Peça por escrito o motivo do cancelamento e a data em que ele teria sido comunicado.
2. Reúna os comprovantes de pagamento das mensalidades, principalmente dos últimos meses, para mostrar que não havia atraso ou que o atraso não autorizava o cancelamento.
3. Verifique se houve notificação prévia: guarde cartas, e-mails e mensagens recebidos — ou registre que nada chegou.
4. Registre reclamação na operadora e na ANS, anotando os protocolos.
5. Documente o período sem cobertura: consultas e exames pagos do próprio bolso, tratamentos interrompidos, atendimentos negados.
6. Se houver tratamento em curso ou urgência, avalie com advogado um pedido de liminar para restabelecer o plano rapidamente.

O que pode ser pedido na Justiça

Em regra, o pedido principal é o restabelecimento do contrato nas mesmas condições. Também é possível pedir o reembolso das despesas feitas durante o período sem cobertura e, conforme o caso, indenização por dano moral — que, para pessoas idosas em cancelamento irregular, encontra respaldo nessa decisão do STJ. A legalidade do cancelamento depende do tipo de plano (individual, familiar ou coletivo) e das regras do contrato, o que precisa ser analisado caso a caso.

Sinais de que o cancelamento pode ser irregular

• A pessoa idosa só descobriu o cancelamento ao tentar usar o plano, em consulta, exame ou internação.
• Não chegou nenhuma carta, e-mail ou mensagem avisando antes.
• As mensalidades estavam em dia, ou o atraso foi pequeno e já tinha sido pago.
• A operadora não explica o motivo ou dá justificativas diferentes a cada contato.
• O cancelamento aconteceu pouco depois de um aumento de uso do plano ou de um diagnóstico.

Nenhum desses sinais, sozinho, garante que o cancelamento foi ilegal, mas todos merecem ser registrados e analisados.

Como a família pode ajudar

Muitas vezes quem percebe o problema são os filhos ou netos. A família pode reunir os documentos, fazer os contatos com a operadora em nome da pessoa idosa (com autorização dela) e acompanhar os protocolos. É importante não deixar o tempo passar: cada mês sem cobertura significa consultas e exames adiados ou pagos à parte. Se houver tratamento contínuo, como medicação controlada, hemodiálise ou acompanhamento oncológico, informe isso logo no primeiro contato e no pedido de liminar.

Também vale lembrar que a decisão do STJ trata do dano moral. O mais urgente, quase sempre, é voltar a ter cobertura; a indenização é discutida no mesmo processo.

Quando vale procurar um advogado

Procure orientação logo que receber a notícia do cancelamento, especialmente se a pessoa idosa faz tratamento contínuo. Quanto antes o pedido for feito, menor o tempo sem cobertura. Leia também plano de saúde cancelou meu contrato unilateralmente: o que fazer e conheça a área de Cível e Consumidor.

Perguntas frequentes