Portabilidade de Plano e Fidelidade: Regras Essenciais para Consumidores

O que muda na prática quando se trata de portabilidade de plano e fidelidade

A portabilidade de carências permite que você mude de plano de saúde sem ter que esperar novamente os prazos de carência para exames, internações ou cirurgias. Isso significa que, se você já cumpriu esses prazos no plano antigo, pode levar esse direito para o novo plano, desde que respeite as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A fidelidade, por sua vez, é um acordo em que você recebe um benefício (como desconto nas mensalidades) em troca de permanecer no plano por um período mínimo, que não pode ultrapassar 12 meses. Na prática, se você quiser cancelar antes do fim, pode ter que pagar multa proporcional ao tempo restante.

Em 2019, a ANS atualizou as regras de portabilidade para ampliar o direito dos consumidores que perdem o vínculo com o plano (por demissão, aposentadoria ou falecimento do titular). Hoje, mesmo quem tem planos antigos (contratados antes de 1999) pode usar a portabilidade, desde que se enquadre nas situações previstas. Consulte a cartilha da ANS para detalhes: Cartilha de Portabilidade de Carências.

Na prática, isso significa que, ao ser demitido ou se aposentar, você pode contratar um novo plano individual ou familiar sem cumprir novas carências, desde que o faça dentro do prazo de 60 dias após o término do vínculo. Além disso, é possível migrar para um plano com valor de mensalidade menor, mantendo as carências já cumpridas.

• A portabilidade exige que o novo plano seja compatível com o anterior (mesma segmentação assistencial, como ambulatorial ou hospitalar).
• A fidelidade só pode ser exigida se houver benefício claro para o consumidor, e o prazo máximo é de 12 meses.
• Perda de vínculo com o plano (demissão, aposentadoria, falecimento) é uma das situações que garantem a portabilidade de carências.
• Planos coletivos empresariais também podem ter regras específicas; verifique o contrato.

Critérios para decidir sobre portabilidade de plano e fidelidade com segurança

Antes de trocar de plano pela portabilidade, verifique se você se enquadra em uma das situações que dão direito ao benefício: perda de vínculo com o plano anterior (demissão, aposentadoria, falecimento do titular, etc.), ou se está dentro do prazo de 60 dias após o cancelamento do plano anterior. Além disso, o novo plano deve aceitar a portabilidade e ter valor compatível com o anterior (não pode ser muito mais caro).

No caso da fidelidade, avalie se o benefício oferecido compensa o período de vinculação. Por exemplo, um desconto de 10% nas mensalidades por 12 meses pode valer a pena, mas lembre-se de que, se você precisar cancelar antes, a multa pode consumir o desconto. A ANATEL regula a fidelidade em serviços de telecomunicações, mas para planos de saúde, as regras são da ANS e do Código de Defesa do Consumidor.

Outro critério importante é a rede credenciada. Verifique se os hospitais e médicos que você costuma usar estão no novo plano. A portabilidade não obriga o novo plano a manter a mesma rede. Na prática, isso significa que você pode perder acesso a profissionais de confiança.

Consulte sempre o site da ANS para conferir se a operadora do novo plano está regular e se o plano tem registro. Evite planos sem registro, pois eles não garantem os mesmos direitos.

• Verifique se você está dentro do prazo de 60 dias após o cancelamento do plano anterior.
• Confirme se o novo plano aceita portabilidade e se a operadora é registrada na ANS.
• Compare os valores das mensalidades e a rede credenciada antes de decidir.
• Leia o contrato de fidelidade: prazo, multa e benefício devem estar claros.
• Em caso de dúvida, entre em contato com a própria operadora ou com a ANS.

Riscos e erros comuns em portabilidade de plano e fidelidade

Um erro comum é achar que a portabilidade é automática. Na verdade, você precisa solicitar a portabilidade dentro do prazo e apresentar a documentação exigida, como o comprovante de cancelamento do plano anterior e o contrato. Outro risco é não verificar se o novo plano aceita a portabilidade de carências. Alguns planos podem recusar ou impor condições adicionais.

Também é frequente confundir a portabilidade com a simples troca de plano dentro da mesma operadora. A portabilidade é para mudar de operadora, mas existem regras para migração entre planos da mesma operadora, que podem ser diferentes.

Na fidelidade, muitos consumidores assinam contratos sem ler as cláusulas de multa. A multa por cancelamento antecipado não pode ser abusiva, mas é comum que as operadoras cobrem valores proporcionais ao período restante. Verifique se o benefício recebido (como um desconto) realmente justifica a fidelidade.

Outro erro é acreditar que a portabilidade vale para qualquer plano. Ela só é permitida entre planos de mesma segmentação (por exemplo, de ambulatorial para ambulatorial) e com valor de mensalidade compatível (não pode haver diferença superior a 20% para mais). Consulte a ANS para saber os detalhes.

• Não presuma que a portabilidade acontece sozinha; você precisa solicitar e comprovar os requisitos.
• Não ignore o prazo de 60 dias após a perda de vínculo ou cancelamento do plano.
• Não aceite fidelidade sem entender a multa por cancelamento antecipado.
• Não troque de plano sem verificar a rede credenciada e a cobertura.
• Não contrate planos sem registro na ANS – eles podem não cumprir as regras de portabilidade.

Próximos passos práticos para resolver portabilidade de plano e fidelidade

Se você está pensando em trocar de plano de saúde pela portabilidade, o primeiro passo é verificar se você se enquadra em uma das situações que garantem esse direito. As principais são: perda de vínculo com o plano anterior (demissão, aposentadoria, falecimento do titular), ou se você está dentro do prazo de 60 dias após o cancelamento do plano anterior (por qualquer motivo, desde que tenha cumprido carências).

Em seguida, escolha um novo plano que aceite portabilidade e que tenha valor compatível (até 20% a mais que o anterior). Solicite à operadora do novo plano a portabilidade, apresentando os documentos necessários: cópia do contrato do plano anterior, comprovante de cancelamento e documento de identificação. A operadora tem prazo para responder.

Se você está fidelizado e quer cancelar antes do prazo, verifique no contrato a multa estipulada. A multa deve ser proporcional ao tempo restante e ao benefício recebido. Se achar abusiva, reclame na ANS ou no Procon. Lembre-se de que a fidelidade máxima é de 12 meses.

Caso encontre dificuldades, registre uma reclamação na ANS pelo site ou telefone 0800 701 9656. O órgão pode intermediar a solução.

• Reúna a documentação: contrato do plano antigo, comprovante de cancelamento, RG e CPF.
• Pesquise planos que aceitam portabilidade e compare valores e rede.
• Solicite a portabilidade por escrito, guardando protocolo.
• Se houver recusa injustificada, reclame na ANS ou no Procon.
• Em caso de fidelidade, calcule a multa antes de cancelar.

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que a portabilidade acontece automaticamente: Muitos consumidores pensam que, ao perder o vínculo, a portabilidade é concedida sem solicitação. Na verdade, é necessário pedir à nova operadora e apresentar a documentação dentro do prazo de 60 dias.
• Ignorar os prazos de fidelidade: Assinar um contrato de fidelidade sem ler as condições de multa pode gerar custos inesperados. Sempre verifique o prazo mínimo e a multa antes de aceitar benefícios.

Perguntas frequentes