Prontuário Rasurado ou Alterado: O que Você Precisa Saber Antes de Decidir?

O passo a passo geral em prontuário rasurado ou alterado

Se você recebeu um prontuário médico com rasuras, a primeira reação é se perguntar: 'Isso pode prejudicar meu processo?' A resposta é sim, se a alteração tiver sido feita para ocultar informações ou beneficiar alguém. Mas, ao mesmo tempo, a rasura pode ser uma prova contra quem a fez.

O primeiro passo é não se desesperar. Guarde o prontuário exatamente como recebeu – não tente apagar ou corrigir nada. A rasura é um indício de que o documento pode ter sido manipulado. Em seguida, tire cópias autenticadas ou digitalize de forma nítida, mantendo o original intacto.

O segundo passo é buscar um(a) advogado(a) especializado(a). O profissional vai analisar se a rasura é relevante para o seu caso. Por exemplo, em uma ação trabalhista, uma rasura no registro de afastamento médico pode indicar que a empresa tentou esconder um acidente de trabalho. Já em uma ação de saúde, uma alteração no diagnóstico pode prejudicar seu pedido de tratamento.

O terceiro passo é reunir provas paralelas. Anote dados como a data em que você recebeu o prontuário, quem o forneceu, e se há outras versões do documento (como cópias anteriores ou registros em sistema). Testemunhas que tenham visto o prontuário original também podem ajudar.

Na prática, isso significa que o juiz vai analisar a rasura como um sinal de que o documento não é confiável. Quem alterou o prontuário terá que explicar o motivo – e, se não houver justificativa válida (como correção de erro acompanhada de rubrica e data), a alteração pode ser interpretada como má-fé, gerando consequências como multa por litigância de má-fé ou até mesmo indenização por danos morais.

Lembre-se: a Lei 13.787/2018 estabelece que a digitalização de prontuários deve assegurar integridade, autenticidade e confidencialidade. Se o prontuário foi alterado sem esses cuidados, isso fortalece seu argumento.

• Guarde o prontuário original sem qualquer modificação.
• Tire cópias autenticadas ou digitalizações de alta resolução.
• Anote quem lhe entregou o prontuário e em que data.
• Reúna outros documentos que mostrem a mesma informação (exames, atestados anteriores).
• Consulte um advogado para analisar o caso e orientar sobre a perícia necessária.

1. Preservar o original: Não faça anotações ou marcas no prontuário. Qualquer intervenção sua pode desvirtuar a prova.
2. Obter cópias: Cópias autenticadas em cartório ou digitalizações com data e hora são aceitas como prova.
3. Documentar o contexto: Registre quando e como você recebeu o prontuário. Se possível, obtenha declaração por escrito de quem o entregou.
4. Buscar prova pericial: O advogado pode requerer perícia grafotécnica para verificar se a rasura foi feita posteriormente ou se há adulteração.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Quando um prontuário rasurado é apresentado em juízo, o juiz não aceita simplesmente a palavra de uma parte. Ele pede provas complementares. Por isso, é importante saber quais documentos podem ser exigidos e já começar a juntá-los.

A primeira prova é o próprio prontuário original – com a rasura. Mas, além dele, cópias autenticadas feitas antes da alteração (se você tiver) são fundamentais. Por exemplo, se você fez um exame e recebeu um resultado, guarde esse documento. Se o prontuário for digital, prints de tela com data podem servir como prova.

Outra prova importante é o registro de acesso ao sistema. Em hospitais e clínicas que usam prontuário eletrônico, o sistema costuma registrar quem acessou e alterou o documento. O juiz pode determinar que a instituição forneça esses logs. A Resolução CFM nº 1.821/2007 regulamenta a digitalização e uso de sistemas informatizados para prontuários, estabelecendo que devem garantir a integridade.

Testemunhas também podem ser chamadas. Profissionais de saúde que atenderam você e presenciaram o registro original podem confirmar se houve alteração. Anote o nome e o cargo dessas pessoas.

Na prática, isso significa que você não depende apenas do documento rasurado para provar seu ponto. Com um bom conjunto de provas, é possível demonstrar que a alteração foi feita de forma irregular, enfraquecendo a versão da outra parte.

O Código Civil e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) tratam da autenticidade de documentos, e o mesmo princípio se aplica a prontuários: qualquer alteração deve ser feita de forma clara, com rubrica e data, ou então pode ser considerada inválida.

• Prontuário original com a rasura (preservado).
• Cópias autenticadas de versões anteriores do prontuário (se houver).
• Prints de tela de sistemas eletrônicos com data e hora.
• Logs de acesso ao sistema (fornecidos pela instituição, mediante solicitação judicial).
• Declarações de testemunhas (profissionais de saúde, atendentes, etc.).

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

Ao descobrir uma rasura no prontuário, você pode se sentir perdido sobre o que fazer e em quanto tempo. Algumas providências dependem exclusivamente de você, enquanto outras ficam a cargo do advogado. Vamos separar isso.

O que depende de você: guardar o documento original e cópias, anotar datas e nomes, reunir outros exames e atestados que possa ter, e informar o advogado sobre a rasura o mais rápido possível. Não há um prazo legal fixo para essas ações, mas quanto antes você fizer, melhor – pois as provas podem se perder ou ser descartadas.

O que o advogado cuida: protocolar a petição informando a rasura ao juiz, solicitar perícia grafotécnica ou de sistemas, requerer a intimação da instituição para apresentar logs de acesso, e impugnar o documento se ele for usado pela outra parte. Além disso, o advogado zela pelos prazos processuais – como o prazo para contestar uma ação (geralmente 15 dias úteis) ou para apresentar recurso.

Na prática, isso significa que você não precisa se preocupar com prazos de cartório ou protocolos complexos. Sua função é fornecer as provas e informações ao advogado, que cuidará de tudo dentro do processo.

Um ponto importante: se o prontuário rasurado é a prova principal da outra parte, o juiz pode dar um prazo para que ela se explique sobre a alteração. Se não houver justificativa, o documento pode ser desconsiderado. Isso pode ocorrer, por exemplo, em ações indenizatórias por erro médico ou em reclamações trabalhistas.

Vale lembrar que a classificação correta de documentos é essencial em processos eletrônicos – seu advogado saberá como anexar o prontuário e os demais arquivos no sistema.

• Você: Preservar o original, reunir documentos paralelos, anotar contatos de testemunhas.
• Advogado: Analisar a relevância, requerer perícias, cumprir prazos processuais, impugnar provas da outra parte.
• Prazo: Não deixe para depois – a demora pode prejudicar a coleta de provas.
• Comunique o advogado imediatamente após identificar a rasura.

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Muitas pessoas, ao perceberem uma rasura no prontuário, acabam tomando atitudes que prejudicam sua própria causa. Evitar esses erros é tão importante quanto saber o que fazer.

Erro 1: Alterar o prontuário por conta própria. Se você recebeu o documento e acha que pode corrigi-lo ou complementá-lo, não faça isso. Qualquer nova rasura pode ser interpretada como tentativa de fraudar a prova. Deixe o documento como está.

Erro 2: Não guardar cópias. Se você só tem uma via e a perde, fica sem prova. Sempre tire cópias autenticadas ou digitalize com backup em nuvem.

Erro 3: Esperar muito tempo para agir. Com o passar do tempo, testemunhas podem esquecer detalhes, sistemas podem apagar logs, e o hospital pode alegar que o prontuário foi atualizado normalmente. Quanto mais cedo você apresentar a irregularidade, mais fácil será comprová-la.

Erro 4: Discordar da rasura sem provas. Se você alega que houve alteração, mas não apresenta nenhum elemento (cópia anterior, testemunha, etc.), o juiz pode considerar sua alegação frágil. Por isso, reúna o máximo de evidências possível.

Erro 5: Acreditar que a rasura por si só garante vitória. A rasura é um indício, mas não é uma prova cabal. O juiz analisará o conjunto de provas. Por exemplo, se a alteração for pequena e justificável, pode não ter peso. Por isso, o acompanhamento de um advogado é essencial para dimensionar o impacto.

Na prática, isso significa que sua postura deve ser cuidadosa: preserve, documente e avise o advogado. Não tente resolver sozinho, pois o jurídico tem regras próprias.

A abertura e atualização de prontuário segue procedimentos – saber como funciona pode ajudar a identificar irregularidades.

• Não rasurar ou corrigir o prontuário por conta própria.
• Sempre tire cópias autenticadas ou digitalizações.
• Aja rapidamente para não perder provas.
• Não confie apenas na rasura – busque outras evidências.
• Consulte um advogado antes de qualquer manifestação sobre o documento.

Erros comuns relacionados ao tema

Perguntas frequentes