Quanto Tempo Demora um Divórcio?

O tempo de um divórcio no Brasil varia de poucos dias a vários meses, dependendo do tipo: consensual em cartório, consensual judicial ou litigioso. Se o casal está de acordo, sem filhos menores e com partilha de bens definida, o divórcio pode sair em menos de uma semana. Já se há disputa sobre guarda, pensão ou bens, o processo judicial pode levar de seis meses a mais de um ano. A lei não fixa um prazo máximo, mas estabelece prazos para cada etapa.

O que a lei diz sobre quanto tempo demora um divórcio

A lei brasileira não estabelece um prazo fixo para a conclusão do divórcio. O que existe são prazos para cada etapa prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002) e no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O artigo 226 da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional 66/2010, simplificou o divórcio ao extinguir a exigência de separação prévia.

Antes de 2010, o casal precisava primeiro se separar judicialmente e esperar um ano para pedir o divórcio. Hoje, o divórcio pode ser requerido a qualquer tempo, sem necessidade de separação. Na prática, isso significa que você pode pedir o divórcio logo que decidir, sem esperar um prazo mínimo.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece prazos para manifestações das partes e para o juiz proferir decisões. Por exemplo, após a petição inicial, o cônjuge tem 15 dias para responder (art. 335). Esses prazos processuais podem influenciar o tempo total, mas não definem um limite máximo para o divórcio.

Quando dá para resolver em cartório e quando precisa de juiz

O divórcio pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial). A escolha depende de dois fatores: se há consenso e se existem filhos menores ou incapazes.

O divórcio extrajudicial é possível quando o casal está de acordo com todos os termos: fim do casamento, partilha de bens, pensão entre cônjuges (se houver) e guarda dos filhos, desde que os filhos sejam maiores e capazes. Se houver filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser feito em cartório desde que as questões de guarda, visitação e pensão alimentícia estejam definidas e homologadas pelo Ministério Público. Na prática, muitos cartórios ainda exigem a presença de advogado e, em caso de filhos menores, o processo é judicial na maioria das vezes.

Já o divórcio judicial é obrigatório quando não há acordo (litigioso) ou quando, mesmo havendo consenso, uma das partes não comparece ou há bens a partilhar que dependem de avaliação complexa. O divórcio litigioso sempre requer um juiz e pode levar mais tempo.

Abaixo, uma tabela comparativa para facilitar o entendimento:

Quais documentos a pessoa precisa juntar antes

Antes de iniciar o divórcio, prepare todos os documentos. Ter tudo em mãos reduz o tempo de espera. Os documentos básicos são os mesmos para cartório e Justiça.

Confira a lista abaixo e reúna cada item com antecedência. Isso evita que o processo pare por falta de papel.

Certidão de casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias).
Documentos pessoais: RG e CPF de ambos os cônjuges.
Comprovante de residência (água, luz ou telefone).
Documentos dos filhos (certidão de nascimento, RG se houver).
Relação de bens a partilhar (imóveis, veículos, contas bancárias) com documentos de propriedade.
Pacto antenupcial (se houver) registrado em cartório.

Atualize a certidão de casamento: Peça segunda via no cartório onde o casamento foi registrado. Deve ter emissão recente.
Reúna documentos pessoais: Separe RG e CPF seus e do cônjuge. Se estiver sem contato, consulte via advogado.
Enumere e documente os bens: Faça uma lista com imóveis, veículos, investimentos. Junte escrituras, registro de veículos, extratos.

O que costuma demorar e quais cuidados evitam perda de direito

A demora no divórcio geralmente está ligada a três fatores: falta de documentos, discordância entre as partes e excesso de processos na Vara de Família. Em cidades como Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica, o volume de ações pode fazer com que um divórcio litigioso demore meses.

Outro cuidado importante: não confundir a separação de fato com o divórcio. A separação de fato (morar em casas diferentes) não tem prazo legal para virar divórcio, mas pode influenciar a partilha de bens. Se um dos cônjuges adquirir bens após a separação de fato, esses bens podem ser considerados particulares, mas isso precisa ser comprovado.

Em relação à perda de direito: não há prescrição para o divórcio em si, mas a partilha de bens pode prescrever. Segundo o Código Civil, o direito de exigir a partilha prescreve em 10 anos a partir do divórcio (art. 205). Por isso, mesmo após o divórcio, é importante providenciar a partilha. Na prática, isso significa que você não perde o direito de se divorciar, mas pode perder o direito de dividir bens se demorar muito.

Para evitar atrasos, mantenha diálogo com seu advogado e entregue todos os documentos rapidamente. Se houver acordo, formalize por escrito antes de ir ao cartório ou ao fórum.

Prazos legais para quanto tempo demora um divórcio (e o que acontece se perder)

A lei não estipula um tempo máximo para o divórcio. O que existem são prazos para as partes se manifestarem e para o juiz decidir. Por exemplo, no processo judicial, o cônjuge tem 15 dias para contestar (art. 335 do CPC). Se não responder, pode ser revel e os fatos alegados podem ser considerados verdadeiros.

Se o casal já está separado há mais de um ano, o divórcio pode ser convertido de forma mais rápida, com base no art. 8º da Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio), que ainda vigora para casos de conversão. Mas hoje, com a EC 66/2010, a conversão não é mais necessária.

O que pode atrasar o divórcio é a falta de cumprimento de prazos pelas partes. Se você demorar a juntar documentos ou a assinar procuração, o processo fica parado. Por outro lado, o juiz tem prazo para proferir sentença: 30 dias após a conclusão da instrução (art. 226, II do CPC). Mas na prática esse prazo nem sempre é cumprido.

Perder prazos processuais não invalida o divórcio, mas pode gerar multas, perda do direito de se manifestar ou até mesmo a revelia. Por isso, é fundamental ter um advogado para acompanhar os prazos.

Erros comuns relacionados ao tema

Achar que separação de fato já é divórcio: Muitas pessoas acreditam que morar em casas diferentes já as torna divorciadas. Isso não é verdade. A separação de fato não dissolve o casamento. Para se divorciar, é necessário formalizar o divórcio em cartório ou na Justiça. Se você casar novamente sem o divórcio, estará cometendo bigamia.
Demorar a providenciar a partilha de bens: O divórcio e a partilha de bens são coisas distintas. Mesmo após o divórcio, a partilha pode ser feita depois, mas há prazo prescricional de 10 anos. Se você esperar mais que isso, pode perder o direito de dividir os bens adquiridos na constância do casamento.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para me divorciar?

Sim. Em todos os tipos de divórcio, a presença de um advogado é obrigatória. No cartório, você pode contratar um único advogado para representar ambas as partes, desde que não haja conflito. Na Justiça, cada parte precisa de seu próprio advogado.

O divórcio consensual realmente sai em 5 dias?

Em cartório, sim, se todos os documentos estiverem corretos e não houver necessidade de análise do Ministério Público. Em varas de Família, o prazo é maior, em torno de 2 a 3 meses, mas pode ser reduzido com acordo.

Meu divórcio foi feito no exterior, quanto tempo para registrar no Brasil?

O divórcio estrangeiro precisa ser homologado pelo STJ (se for judicial) ou averbado em cartório (se for extrajudicial). Após a averbação na certidão de casamento brasileira, o divórcio passa a valer. O prazo varia conforme a via, mas pode levar de 1 a 6 meses. Consulte o site do Ministério das Relações Exteriores para detalhes.

O que acontece se uma parte não assinar o divórcio consensual?

Nesse caso, o divórcio vira litigioso e precisa de processo judicial. O tempo de duração aumenta significativamente.

Posso me divorciar se meu cônjuge estiver desaparecido?

Sim. Você pode pedir o divórcio judicialmente, e o juiz determinará a citação por edital caso o paradeiro seja desconhecido. O processo pode demorar mais por conta disso.

Quanto Tempo Demora um Divórcio: O que Você Precisa Saber Antes de Decidir?