Recebi um Mandado de Penhora: O que Você Precisa Saber Antes de Decidir?

O que muda na prática quando se trata de recebi um mandado de penhora

Quando você recebe um mandado de penhora, um oficial de justiça aparece para listar e tomar bens seus para pagar uma dívida. Isso acontece depois que o credor ganhou uma ação contra você e você não pagou voluntariamente.

Na prática, você tem um prazo curto para agir. A partir da intimação da penhora, você pode apresentar embargos (defesa) em até 15 dias, ou pedir a substituição do bem penhorado em até 10 dias. Se não fizer nada, os bens podem ser levados a leilão.

A boa notícia é que a lei (Código de Processo Civil, artigos 833 e 834) lista uma série de bens que não podem ser tomados. Por exemplo: salários, aposentadorias, pensões, o imóvel residencial da família, equipamentos de trabalho de pequeno valor, e até mesmo um valor em dinheiro de até 40 salários-mínimos poupado (essa regra mudou recentemente).

Na prática, isso significa que se a penhora tentar atingir esses bens, você pode pedir ao juiz que anule a constrição e libere o bem. Mas é preciso comprovar que o bem se enquadra na proteção legal.

Critérios para decidir sobre recebi um mandado de penhora com segurança

Para saber se a penhora que você recebeu é legal, o primeiro passo é verificar se o bem que o oficial tentou tomar está realmente protegido pela lei. O Código de Processo Civil (CPC) define o que é penhorável e o que é impenhorável. Confira a tabela abaixo com os principais exemplos.

Tabela: Penhorável vs Impenhorável

Riscos e erros comuns em recebi um mandado de penhora

Muitas pessoas, ao receber um mandado de penhora, entram em pânico e cometem erros que pioram a situação. O primeiro erro é ignorar o mandado. Se você não se manifesta nos prazos, a penhora se torna definitiva e o bem pode ser leiloado.

Outro erro é tentar esconder ou transferir bens para evitar a penhora. Isso pode ser considerado fraude à execução e, além de não funcionar, pode gerar multa e até processo criminal.

Um erro frequente é acreditar que todos os bens são protegidos. Muitos pensam que salário nunca pode ser penhorado, mas para pensão alimentícia pode. Ou que o único imóvel nunca é penhorável, mas se for financiado, pode.

Na prática, isso significa que o melhor caminho é buscar orientação jurídica o quanto antes. Um advogado pode avaliar se a penhora é válida, se há bens impenhoráveis no caso, e propor a substituição do bem ou um acordo de pagamento.

Próximos passos práticos para resolver recebi um mandado de penhora

Se você recebeu um mandado de penhora, siga este checklist para proteger seus direitos e resolver a situação da forma mais segura.

• Leia atentamente o mandado: veja qual bem foi penhorado, o valor da dívida e o prazo para se defender.
• Verifique se o bem penhorado é impenhorável pela lei (consulte a tabela acima).
• Reúna documentos que comprovem a impenhorabilidade: como contrato de trabalho, extrato de aposentadoria, escritura do imóvel residencial, etc.
• Dentro de 10 dias da intimação, você pode pedir a substituição do bem penhorado por outro de valor equivalente ou dinheiro.
• Apresente embargos à execução (prazo de 15 dias) contestando a penhora se houver irregularidades.
• Procure um advogado especializado para analisar seu caso. Cada situação tem particularidades que podem mudar o resultado.

Erros comuns relacionados ao tema

• Ignorar o mandado de penhora: Muita gente pensa que se não fizer nada, o problema desaparece. Na verdade, a penhora segue adiante e o bem pode ser leiloado. Você perde o direito de defesa.
• Tentar esconder ou transferir bens: Isso caracteriza fraude à execução. O juiz pode anular a transferência e ainda aplicar multa. Além disso, pode ser crime.
• Achar que todos os bens são protegidos: Bens como carros, joias, dinheiro em conta corrente acima de 40 salários-mínimos, imóveis de aluguel, podem ser penhorados. Conheça a lei antes de se surpreender.