Reconhecimento de Paternidade: Como Pedir o DNA na Justiça?

O reconhecimento de paternidade é o processo legal para estabelecer oficialmente a filiação. Quando não há acordo entre os pais, é necessário ingressar com uma ação de investigação de paternidade e solicitar o exame de DNA. O primeiro passo é procurar a Defensoria Pública ou um advogado para dar entrada na ação. Com a decisão judicial, o exame é realizado e, se positivo, a paternidade é declarada, gerando direitos como pensão alimentícia e herança.

O passo a passo geral em reconhecimento de paternidade

Se você deseja comprovar a paternidade de seu filho ou filha e o suposto pai não reconhece voluntariamente, você pode recorrer à justiça. O processo é chamado de ação de investigação de paternidade. Nela, você pede ao juiz que determine a realização do exame de DNA. Esse é o caminho mais comum quando não há acordo. A ação é regulada pela Lei 8.560/92, que estabelece os procedimentos para investigação de paternidade. Lei 8.560/92.

O primeiro passo prático é reunir os documentos pessoais e a certidão de nascimento da criança. Com esses papéis, você procura um advogado particular ou a Defensoria Pública da sua cidade. O profissional vai preparar a petição inicial e protocolar na Vara de Família. A partir daí, o juiz cita o suposto pai para se defender e marca uma audiência de conciliação.

Se não houver acordo, o juiz determina a realização do exame de DNA. O exame é feito em laboratório credenciado pelo tribunal. Pai e filho comparecem para coleta de material (saliva ou sangue). O resultado sai em algumas semanas. Com o DNA positivo, o juiz declara a paternidade e ordena o registro no cartório. A partir daí, a criança passa a ter os mesmos direitos de um filho reconhecido desde o nascimento, como pensão alimentícia e herança.

Importante: a recusa do suposto pai em fazer o exame de DNA pode gerar presunção de paternidade. O juiz pode interpretar a negativa como indício de que ele é o pai. Portanto, a recusa não impede o reconhecimento – pelo contrário, pode prejudicar o réu.

Reúna seus documentos e a certidão de nascimento da criança.
Procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado.
Com a ação protocolada, acompanhe as audiências e prazos.
Compareça ao laboratório para coleta do DNA no dia agendado.
Aguarde a sentença e solicite o novo registro de nascimento.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Para iniciar a ação de reconhecimento de paternidade, a mãe ou o representante da criança deve reunir alguns documentos essenciais. A certidão de nascimento é o documento principal – ela mostra que o campo 'pai' está vazio. Sem ela, não é possível provar a necessidade do reconhecimento. Além disso, são necessários RG e CPF da mãe. Se a mãe for menor de idade, precisará estar acompanhada de um responsável legal.

O exame de DNA é a prova mais importante. Ele pode ser solicitado já na petição inicial da ação. O juiz determinará a realização do teste em um laboratório credenciado pelo tribunal. Uma novidade importante: desde 2021, é possível fazer o exame de DNA em parentes do suposto pai, caso ele tenha falecido ou esteja desaparecido. Essa possibilidade amplia as chances de reconhecimento mesmo quando o pai não pode comparecer. Para mais detalhes, consulte a notícia oficial no site do governo: Exames de DNA podem ser realizados em parentes do suposto pai.

Outras provas também podem ser apresentadas, como fotos, mensagens de texto, e-mails, testemunhas que conhecem o relacionamento do casal. No entanto, nenhuma prova substitui o DNA. O resultado do exame tem mais de 99% de precisão. Por isso, o juiz considera o DNA como prova definitiva. Se o suposto pai se recusa a fazer o exame, o juiz pode considerar isso como presunção de paternidade, conforme o entendimento dos tribunais superiores.

A tabela abaixo resume os principais documentos e quem deve providenciá-los:

Documento	Responsável por apresentar
Certidão de nascimento da criança	Mãe ou representante
RG e CPF da mãe	Mãe
Comprovantes de relacionamento (fotos, mensagens)	Mãe
Exame de DNA	Determinado pelo juiz (coleta em laboratório)
Documentos do suposto pai (se disponíveis)	Podem ser solicitados pela parte autora

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

Muitas pessoas ficam preocupadas com a burocracia de um processo judicial. Na verdade, você não precisa se envolver em todos os detalhes técnicos. O advogado ou a Defensoria Pública cuidam da parte jurídica: redigir a petição, protocolar, acompanhar os prazos, solicitar o DNA, e preparar os recursos se necessário. Você precisa apenas fornecer as informações e documentos, e comparecer quando for chamado.

Os atos que dependem exclusivamente de você são: comparecer à audiência de conciliação (se houver), ir ao laboratório para coleta do DNA no dia agendado, e assinar a documentação necessária. Se você faltar à coleta sem justificativa, o juiz pode arquivar o processo. Portanto, é essencial comparecer. O advogado não pode coletar o DNA no seu lugar – é um ato pessoal.

Já os prazos processuais são responsabilidade do advogado. Ele deve ficar atento aos prazos para contestação, recursos e manifestações. Você não precisa se preocupar com isso. No entanto, é bom manter contato com seu advogado para saber o andamento. Se você não tiver condições de pagar, a Defensoria Pública oferece assistência gratuita. Mais informações no portal do governo: Defensoria Pública.

Veja na tabela a diferença entre o que você faz e o que o advogado faz:

Ação	Quem faz
Reunir documentos pessoais e da criança	Você
Procurar a Defensoria ou contratar advogado	Você
Elaborar e protocolar a petição inicial	Advogado
Comparecer à audiência de conciliação	Você
Solicitar o exame de DNA	Advogado (na petição ou em requerimento)
Comparecer ao laboratório para coleta	Você e o suposto pai (se ele aceitar)
Acompanhar prazos e recursos	Advogado
Receber a sentença e providenciar o registro	Advogado e cartório

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Mesmo que o processo pareça simples, alguns erros podem atrasar ou até inviabilizar o reconhecimento. O mais comum é não comparecer à coleta de DNA. Se você falta sem avisar, o juiz pode interpretar como desinteresse e arquivar o caso. Por isso, anote a data e confirme se o laboratório está credenciado.

Outro erro é apresentar documentos incompletos ou desatualizados. A certidão de nascimento precisa ser a mais recente; se a criança já tiver registro, mas com pai desconhecido, serve. Mas se houver alterações posteriores (como reconhecimento voluntário parcial), pode complicar. Sempre leve os documentos originais e cópias.

Muitas pessoas também pensam que a recusa do suposto pai impede o processo. Na verdade, a recusa pode ser usada a seu favor: o juiz pode presumir a paternidade. No entanto, a recusa não é automática – o juiz analisará as provas. Por isso, é importante não desistir se ele se negar a fazer o DNA.

Por fim, não confie apenas em provas frágeis. Fotos e mensagens ajudam, mas o DNA é a prova rei. Se for possível fazer o exame, priorize-o. Evite basear o pedido apenas em testemunhas, pois elas podem ser contraditórias. Sempre que possível, solicite o DNA já na primeira petição.

Lista de erros que você deve evitar:

Faltar à coleta do exame de DNA sem justificativa.
Fornecer documentos incompletos ou desatualizados.
Achar que a recusa do pai resolve o caso (não resolve sozinha).
Confiar apenas em provas testemunhais, sem DNA.
Deixar de atualizar seu endereço com o advogado ou tribunal.
Não procurar ajuda jurídica por medo ou vergonha.

Erros comuns relacionados ao tema

Não comparecer à coleta de DNA: A falta injustificada pode levar ao arquivamento do processo. Sempre confirme o local e horário.
Documentos desatualizados ou incompletos: Certidão de nascimento antiga ou falta de RG/CPF podem atrasar o andamento. Verifique antes de protocolar.
Acreditar que a recusa do pai resolve o caso sozinha: A recusa é um indício, mas não substitui as provas. O juiz precisa de elementos para decidir.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para pedir o DNA na justiça?

Sim, a ação judicial exige representação de um advogado ou da Defensoria Pública. Você não pode entrar sozinho com o pedido. No entanto, se o suposto pai concordar em reconhecer voluntariamente, basta ir ao cartório com a certidão de nascimento e testemunhas – nesse caso, não precisa de advogado.

Quanto tempo demora o processo?

Depende da vara e da complexidade. Em média, pode levar de 6 meses a 2 anos. Se houver acordo, é mais rápido. O DNA leva algumas semanas para ficar pronto.

E se o suposto pai tiver falecido?

É possível fazer o exame de DNA em parentes próximos, como avós, irmãos ou outros filhos do falecido. Desde 2021, essa possibilidade é permitida. Você deve informar o falecimento ao juiz e solicitar o exame nos parentes.

E se ele se recusar a fazer o DNA?

A recusa pode ser interpretada como presunção de paternidade. O juiz pode declarar a paternidade mesmo sem o exame, com base em outras provas e na negativa. Porém, não é automático; o juiz analisará o conjunto de provas.

Posso pedir pensão alimentícia durante o processo?

Sim. Você pode solicitar alimentos provisórios na mesma ação. O juiz pode fixar um valor enquanto aguarda o resultado do DNA. Se a paternidade for confirmada, os alimentos se tornam definitivos.

O que acontece se o DNA der negativo?

Se o exame excluir a paternidade, o processo é arquivado e a paternidade não é reconhecida. A criança continua sem o pai registrado. Você pode tentar investigar outro suposto pai.