Sócio Saiu da Empresa e Não Pagou a Parte Dele: O que Fazer para Receber o que É Seu?

O passo a passo geral em sócio saiu da empresa e não pagou a parte

Quando um sócio sai e deixa uma dívida, o primeiro passo é tentar uma conversa direta. Muitas vezes a pessoa não pagou por um problema financeiro temporário ou por um desentendimento que pode ser resolvido com diálogo. Marque uma reunião com o ex-sócio e coloque os números na mesa: o valor exato, a data de vencimento e o que foi combinado. Evite acusações; foque em buscar uma solução.

Se a conversa não funcionar, o próximo passo é enviar uma notificação extrajudicial. Isso pode ser feito por meio de uma carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou por um e-mail formal em que a pessoa confirme o recebimento. A notificação deve conter o valor devido, o prazo para pagamento e a informação de que, se não houver quitação, medidas jurídicas serão tomadas. Esse documento também serve como prova de que você tentou resolver de forma amigável.

Caso a notificação não surta efeito, a mediação é uma alternativa. Um mediador neutro ajuda as partes a chegarem a um acordo. Você pode procurar uma câmara de mediação ou o próprio Poder Judiciário, que oferece centros de conciliação. A mediação é mais rápida e menos custosa que um processo judicial.

Por fim, se todos os meios extrajudiciais falharem, resta a via judicial. A ação mais comum é a de cobrança, que pode ser baseada no contrato social, em uma cédula de crédito ou em outro documento que comprove a dívida. O advogado ingressará com a ação, e o juiz decidirá se o ex-sócio deve pagar, podendo incluir juros e correção monetária. É importante lembrar que cada caso tem particularidades; uma análise jurídica individual é fundamental.

• Tente conversar pessoalmente ou por telefone, de forma respeitosa.
• Envie notificação extrajudicial (carta com AR ou e-mail com confirmação de recebimento).
• Considere a mediação ou conciliação antes de ir para a Justiça.
• Se nada funcionar, procure um advogado para avaliar a ação de cobrança.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Para cobrar uma dívida de ex-sócio, a documentação é a alma do negócio. Quanto mais provas você tiver, mais fácil será convencer o ex-sócio a pagar ou, se necessário, ganhar uma ação judicial. Separe desde já tudo o que mostra a existência da dívida e a saída do sócio.

O documento mais importante é o contrato social e suas alterações. Ele define as obrigações de cada sócio, inclusive como deve ser feita a retirada e o pagamento da parte. Se houver uma cláusula específica sobre o valor que o sócio deve pagar ao sair, esse é o seu principal fundamento. Você pode consultar a legislação sobre sociedades limitadas no Código Civil (Lei 10.406/2002), que regula as relações entre sócios.

Além do contrato, junte extratos bancários que comprovem pagamentos feitos pela empresa ao ex-sócio ou valores que ele deveria ter depositado. Recibos, notas fiscais, e-mails, mensagens de WhatsApp e qualquer comunicação em que o ex-sócio reconheça a dívida também são provas valiosas. Se houve uma reunião ou assembleia em que o valor foi discutido, a ata desse encontro é outro documento relevante.

Caso a dívida seja decorrente de um empréstimo ou de uma compra, tenha em mãos o contrato de mútuo, o cheque devolvido ou a fatura não paga. Se o ex-sócio assinou algum documento reconhecendo o débito, como uma confissão de dívida, esse papel é uma prova fortíssima. Organize tudo em uma pasta física ou digital, e tire cópias autenticadas se possível.

Documentos essenciais para a cobrança

• Contrato social e alterações contratuais (inclusive a que registrou a saída do sócio).
• Extratos bancários que mostrem movimentações financeiras relacionadas à dívida.
• Comprovantes de pagamento (ou falta deles) feitos pelo ex-sócio à empresa.
• E-mails, mensagens ou áudios em que o ex-sócio reconhece a dívida.
• Notificação extrajudicial enviada a ele (cópia da carta e comprovante de recebimento).
• Se houver, contrato de confissão de dívida ou qualquer outro documento assinado por ele.

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

Muita coisa você pode fazer sem precisar de advogado. A tentativa de acordo amigável, a reunião com o ex-sócio e até o envio de uma notificação extrajudicial são atos que você mesmo pode realizar. Também é sua função reunir os documentos e provas que listamos acima. Quanto mais completo for o dossiê, melhor.

No entanto, há momentos em que a ajuda de um advogado se torna indispensável. A análise jurídica do contrato social, por exemplo, pode revelar cláusulas que você não entende direito ou que podem ser interpretadas de outra forma. O advogado também pode avaliar se a dívida já prescreveu (ou seja, se já passou o prazo para cobrar). O prazo prescricional para cobrança de dívidas entre sócios, via de regra, é de 3 anos, mas depende do tipo de obrigação.

Outro ato privativo de advogado é protocolar uma ação judicial. Se você decidir processar, somente um advogado pode redigir a petição inicial, representar você em juízo e cuidar de todos os trâmites processuais. Além disso, em casos complexos, o advogado pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica (prevista no art. 50 do Código Civil) para atingir o patrimônio pessoal do ex-sócio, se ele tiver usado a empresa de forma irregular. Isso é algo que um leigo não pode fazer sozinho.

Portanto, a regra é: você faz a parte de organizar as provas e tentar o acordo; o advogado faz a parte jurídica, desde a orientação até a ação judicial. Se o caso for simples e o valor pequeno, você pode até tentar nos Juizados Especiais Cíveis sem advogado (até 20 salários mínimos), mas é sempre recomendável uma consulta prévia.

Na prática, isso significa que você não precisa contratar um advogado no mesmo dia em que o sócio sai. Primeiro, tente resolver por conta própria. Mas se perceber que o ex-sócio está fugindo do diálogo ou que a dívida é complexa (por exemplo, envolve cláusulas contratuais confusas), procure um advogado. Ele vai orientar se é melhor enviar uma notificação formal, fazer uma mediação ou entrar com ação.

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Um erro muito comum é não documentar nada. Muitas pessoas confiam na palavra do ex-sócio e não guardam provas. Sem documentos, fica difícil provar a dívida, seja em uma negociação ou em juízo. Outro erro é demorar muito para agir. Quanto mais tempo passa, mais o ex-sócio pode se mudar, sumir ou alegar que a dívida prescreveu. O prazo prescricional varia, mas não espere anos para cobrar.

Outro deslize é misturar questões pessoais com a cobrança. Deixar de cobrar por pena ou por amizade pode fazer você perder o direito. Da mesma forma, ameaçar ou agredir o ex-sócio só piora a situação e pode gerar uma ação contra você. Mantenha a postura profissional, mesmo que a relação pessoal tenha sido abalada.

Também é frequente que as pessoas não verifiquem se o contrato social prevê a forma de cobrança. Alguns contratos estabelecem que, em caso de saída, o valor deve ser pago em parcelas ou com juros. Se você ignorar essas regras, pode acabar pedindo algo errado. Leia o contrato com atenção ou peça ajuda de um advogado para interpretá-lo.

Por fim, um erro grave é não atualizar o contrato social após a saída. Se o ex-sócio ainda constar como sócio no registro da empresa, ele pode continuar tendo direitos e deveres, dificultando a cobrança. Providencie a alteração contratual na Junta Comercial o mais rápido possível, conforme orientações do Parecer DNRC/COJUR/SMMR/Nº 153/2011.

• Não guardar provas da dívida (contratos, e-mails, recibos).
• Demorar para cobrar e deixar a dívida prescrever.
• Agir por impulso ou com agressividade, em vez de manter o profissionalismo.
• Ignorar o que diz o contrato social sobre a cobrança.
• Manter o ex-sócio como sócio no registro, sem alterar o contrato social.

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que a dívida prescreve em pouco tempo: Muita gente pensa que a dívida de ex-sócio prescreve em 1 ou 2 anos, mas o prazo geral é de 3 anos. No entanto, é preciso ficar atento: a prescrição começa a contar da saída do sócio ou do vencimento da obrigação. Não espere até o último dia para agir.
• Não formalizar a saída do sócio na Junta Comercial: Se a saída não for registrada oficialmente, o ex-sócio ainda pode ser considerado parte da empresa, o que complica a cobrança. Além disso, a empresa pode continuar sofrendo consequências fiscais e trabalhistas. Faça a alteração contratual o quanto antes.
• Ignorar a mediação ou conciliação: Muitas pessoas já querem processar de cara, mas a mediação pode resolver mais rápido e com menos custo. O Judiciário oferece centros de conciliação que podem ser uma boa alternativa antes de uma ação.