Stalking e Perseguição: O que Você Precisa Saber Antes de Decidir?

O passo a passo geral em stalking e perseguição

O primeiro passo é reconhecer que você está sendo vítima de perseguição. Não é normal receber dezenas de mensagens por dia, ter a pessoa te seguindo, aparecendo em lugares que você frequenta, ou criando perfis falsos para te monitorar. O crime de stalking, previsto no artigo 147-A do Código Penal (Lei 14.132/2021), é caracterizado justamente pela reiteração e pela invasão da sua liberdade ou privacidade.

Assim que perceber a perseguição, o ideal é juntar provas e fazer um boletim de ocorrência (BO). Você pode registrar o BO presencialmente em qualquer delegacia comum ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (se for mulher) ou, em muitos estados, pela delegacia online. O importante é oficializar a denúncia para que a investigação comece.

Além do BO, você pode ligar para canais de denúncia do governo: o Disque 100 (Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebem denúncias e orientam sobre os próximos passos. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania explica esses canais. Na prática, isso significa que você pode denunciar de forma anônima e rápida.

Se a perseguição for intensa e houver risco imediato, peça medidas protetivas de urgência. O juiz pode determinar que o perseguidor mantenha distância mínima, não entre em contato por nenhum meio, e até mesmo use tornozeleira eletrônica. Para isso, um(a) advogado(a) ou a Defensoria Pública pode protocolar o pedido na Vara Criminal ou de Violência Doméstica.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Para que a denúncia seja levada a sério e resulte em medidas protetivas ou processo criminal, as provas são essenciais. Não basta apenas relatar o que aconteceu – é preciso mostrar. A Lei 14.132 exige que a perseguição seja reiterada e cause restrição à liberdade ou perturbação à privacidade. Portanto, quanto mais provas você reunir, mais clara fica a situação.

O tipo de prova varia conforme o meio da perseguição: se é por mensagens, redes sociais, ligações, ou até presencial. Guarde tudo que comprove a repetição e o conteúdo perturbador. Veja a lista do que costuma ser solicitado e aceito pela polícia e pela justiça:

Abaixo, um checklist do que você pode começar a reunir hoje mesmo:

• Prints de conversas (WhatsApp, Instagram, Facebook, SMS) – capture datas e horários.
• Gravações de ligações (se permitido por lei – você pode gravar se for parte da conversa).
• Registros de chamadas (histórico de ligações frequentes, mesmo que não atendidas).
• Fotos ou vídeos da pessoa te seguindo ou aparecendo em locais sem justificativa.
• Testemunhas (vizinhos, colegas de trabalho, familiares que presenciaram a perseguição).
• E-mails ou mensagens em aplicativos de trabalho (se a perseguição for no ambiente profissional).

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

Muita gente acha que precisa de advogado para tudo, mas não é bem assim. O registro do boletim de ocorrência pode ser feito por qualquer pessoa, sem custo e sem advogado. Os canais de denúncia (180 e 100) também são gratuitos e sigilosos. A parte mais burocrática – como acompanhar o inquérito policial ou pedir indenização – pode precisar de ajuda jurídica.

No entanto, se você precisar de uma medida protetiva de urgência, o ideal é contar com um(a) advogado(a) ou a Defensoria Pública (se não puder pagar). O pedido é feito por escrito ao juiz, que analisa em até 48 horas. O advogado também pode representar você em caso de descumprimento da medida, pedir a prisão preventiva do agressor ou ingressar com ação de danos morais.

Quanto aos prazos: o crime de stalking é de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode denunciar mesmo sem sua representação. Mas é melhor você denunciar logo para evitar que a perseguição se intensifique. Não há um prazo de prescrição curto, mas quanto antes você agir, mais fácil será colher provas e garantir sua segurança. Na prática, isso significa que você não precisa correr contra o relógio, mas não deve adiar a denúncia.

Se você contratar um advogado, ele(a) cuidará de: orientar sobre provas, protocolar pedidos de medida protetiva, representar você em audiências, e eventualmente pedir indenização por danos morais. Mas a decisão de denunciar e o primeiro BO é algo que você pode fazer sozinho(a).

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Infelizmente, muitos casos de stalking não avançam por erros simples que poderiam ser evitados. O principal é não guardar as provas desde o início. Muita gente apaga mensagens ou bloqueia o agressor antes de fazer os prints, perdendo o histórico. Outro erro é achar que a perseguição é 'só uma brincadeira' ou que a pessoa vai parar sozinha – isso raramente acontece e a situação pode escalar.

Listamos os erros mais comuns para você ficar atento(a):

Evitar esses erros aumenta muito as chances de a denúncia dar certo e de você conseguir proteção rápida.

• Não registrar o boletim de ocorrência assim que a perseguição começar.
• Apagar mensagens, fotos ou vídeos que comprovam a perseguição.
• Responder às provocações do perseguidor – isso pode ser usado contra você.
• Não informar pessoas próximas sobre a situação (testemunhas são importantes).
• Achar que medidas protetivas são automáticas – é preciso pedir e apresentar provas.
• Esperar a perseguição se tornar violência física para denunciar.

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que stalking não é crime grave: Muitas pessoas acham que perseguição é apenas incômodo, mas é crime com pena de até 2 anos de reclusão (e pode ser maior se houver violência ou arma). Leve a situação a sério desde o início.
• Não documentar as provas corretamente: Apagar mensagens ou não salvar prints é o erro mais comum. A falta de provas pode fazer a denúncia não ser aceita. Guarde tudo, inclusive registro de horários e datas.
• Demorar para denunciar: Quanto mais tempo a perseguição dura, mais difícil pode ser comprovar a reiteração e o risco. Denuncie assim que sentir que sua liberdade está sendo restringida.

Perguntas frequentes