Troquei de Advogado no Meio do Processo: Como Funciona

O passo a passo geral em troquei de advogado no meio do processo

Trocar de advogado no meio de um processo é um direito seu, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O procedimento é mais simples do que parece: você comunica o advogado atual, ele substabelece os poderes, e o novo advogado assume a causa. Não há necessidade de justificar os motivos – você pode trocar por qualquer razão pessoal ou de confiança.

O primeiro passo é avisar por escrito o advogado que está deixando o caso. Envie um e-mail ou carta com aviso de recebimento, formalizando a comunicação. Isso evita dúvidas sobre a data da desistência. Em seguida, solicite o substabelecimento – um documento em que o advogado atual transfere os poderes para o novo profissional. O substabelecimento pode ser com ou sem reserva de honorários; se houver honorários pendentes, isso deve ser acertado diretamente com o advogado anterior.

Depois de assinado o substabelecimento, o novo advogado protocola a petição no processo, junto com uma nova procuração outorgada por você. A partir desse momento, o juiz passa a considerar o novo advogado como seu representante. Importante: os prazos processuais continuam correndo normalmente. Por isso, não demore para regularizar a situação, especialmente se há audiência ou prazo próximo.

Você pode trocar de advogado em qualquer fase do processo – desde o início até o recurso final. O direito de constituir novo advogado é garantido pelo Código de Processo Civil. Se o advogado anterior se recusar a substabelecer sem justa causa, você pode simplesmente revogar os poderes anteriores e outorgar nova procuração. Nesse caso, o novo advogado protocola a revogação e a nova procuração nos autos, informando ao juiz. Substabelecer é a forma mais elegante, mas não é obrigatória.

Na prática, isso significa que você não precisa refazer todo o processo nem explicar a mudança ao juiz – o novo advogado analisa o andamento e dá continuidade. A transição é burocrática, mas rápida. Se você estiver em dúvida sobre como proceder, um advogado de confiança pode orientar cada passo. Consulte a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para mais detalhes sobre substabelecimento.

• Comunique o advogado atual por escrito (e-mail ou carta com aviso de recebimento).
• Solicite o substabelecimento (documento que transfere os poderes).
• Assine a nova procuração para o novo advogado.
• O novo advogado protocola o substabelecimento e a procuração no processo.
• Acompanhe a regularização e confirme com o novo advogado sobre prazos iminentes.

Documentos e provas que costumam ser pedidos

Ao trocar de advogado, o novo profissional precisará de alguns documentos para regularizar sua representação e entender o caso. O primeiro e mais importante é a nova procuração, que você assina dando poderes ao novo advogado. Esse documento pode ser feito em qualquer cartório ou, em muitos casos, digitalmente com certificado digital.

Além da procuração, o substabelecimento assinado pelo advogado anterior é essencial. Ele comprova a transferência de poderes. Se o advogado anterior não quiser assinar, você pode simplesmente revogar o mandato anterior e nomear o novo, mas o substabelecimento agiliza o processo. O novo advogado também pode pedir uma cópia do contrato de honorários anterior para saber o que foi acordado.

Com a procuração em mãos, o novo advogado pode solicitar vistas aos autos eletrônicos ou físicos. A Lei 13.793/2019 garante ao advogado o direito de examinar e obter cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração, desde que não seja sigiloso. Isso permite que ele comece a analisar o caso imediatamente, sem depender do advogado anterior. Mais informações sobre esse direito estão disponíveis no texto da Lei 13.793/2019.

Na prática, isso significa que o novo advogado consegue acessar o andamento e as peças do processo rapidamente, agilizando a transição. Você só precisa fornecer os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) para a procuração e, se tiver, qualquer prova que já tenha reunido – como contracheques, contratos, fotos, mensagens etc. Lembre-se de que o sigilo profissional é mantido; o novo advogado só terá acesso às informações que você autorizar.

• Nova procuração assinada por você (reconhecida em cartório ou digital).
• Substabelecimento assinado pelo advogado anterior (se possível).
• Cópia simples do seu documento de identidade e CPF.
• Comprovante de endereço atual.
• Documentos que comprovem seu direito (contratos, extratos, boletins, etc.).
• Número do processo e, se houver, senha de acesso eletrônico.

Prazos e atos que dependem de você (e os que o(a) advogado(a) cuida)

Quando você troca de advogado, alguns prazos e tarefas são de sua responsabilidade, e outros o novo advogado resolve. Entender essa divisão evita surpresas e atrasos.

Você precisa: assinar a procuração, comunicar o advogado anterior, pagar os honorários devidos a ele (se houver), e fornecer todos os documentos e informações que tiver. Também é bom avisar o novo advogado sobre audiências ou prazos iminentes que você saiba.

O novo advogado cuida de: protocolizar o substabelecimento ou a revogação, juntar a nova procuração, solicitar cópias dos autos, analisar o andamento, e dar continuidade aos atos processuais (contestar, recorrer, etc.). Ele também deve se inteirar do calendário processual e agir rapidamente se houver prazos apertados.

Um ponto crucial é que os prazos processuais não param durante a troca. Se houver um prazo se esgotando, o novo advogado pode atuar desde já, mesmo antes da regularização formal da procuração, se você autorizar. O Código de Processo Civil permite que o advogado pratique atos urgentes antes de juntar a procuração, desde que depois a regularize. Na prática, isso significa que você não pode relaxar só porque está trocando de advogado. Mantenha contato com o novo advogado e informe qualquer prazo que você conheça.

Veja na tabela abaixo as principais responsabilidades de cada um:

Se o seu processo for administrativo, como um pedido de benefício no INSS, os prazos também continuam. O recurso administrativo de benefício previdenciário tem prazo de 30 dias, e a troca de advogado não o interrompe. Por isso, a agilidade na regularização é fundamental.

Erros comuns que costumam atrapalhar o resultado

Trocar de advogado é seguro, mas alguns erros podem complicar. O principal é demorar a regularizar a troca, deixando o processo sem representante por dias ou semanas. Isso pode gerar intimações por edital ou até revelia. Por isso, agilize a regularização assim que decidir mudar.

Outro erro é não comunicar o advogado anterior formalmente. Ele pode continuar recebendo intimações e não repassar, prejudicando o prazo. Sempre avise por escrito e guarde o comprovante. Esquecer de acertar os honorários com o advogado anterior pode gerar cobrança judicial ou protesto. É melhor resolver isso na transição.

Também é erro comum acreditar que a troca de advogado interrompe o processo. Os prazos continuam. Se houver audiência marcada, o novo advogado deve comparecer, mesmo que não tenha conseguido juntar a procuração a tempo – ele pode apresentar o substabelecimento ou uma procuração de urgência. Por fim, escolher um novo advogado sem verificar sua especialização na área do seu caso pode atrasar. Prefira um profissional com experiência no tipo de ação (trabalhista, família, previdenciário, etc.).

Para evitar esses erros, mantenha diálogo aberto com seu novo advogado e entregue todos os documentos assim que solicitado. A transparência é a chave para uma transição suave. Lembre-se: a troca de advogado é um direito, mas exige responsabilidade de ambas as partes.

Se o seu caso envolve prazo administrativo, como no INSS, fique atento: o recurso deve ser protocolado em até 30 dias da ciência da decisão, conforme orientação do portal do INSS. A troca de advogado não justifica atraso.

• Demorar para regularizar a troca, deixando o processo sem representante.
• Não comunicar formalmente o advogado anterior.
• Não acertar os honorários com o advogado anterior.
• Acreditar que os prazos processuais param durante a transição.
• Escolher um advogado sem experiência na área do seu caso.
• Não fornecer todos os documentos e informações ao novo advogado.

Erros comuns relacionados ao tema

Perguntas frequentes