Assistente Técnico na Perícia: O que Costuma Envolver Custo e Quem Paga o Quê?

Quais custos costumam aparecer em assistente técnico na perícia (e quem paga o quê)

O principal custo é o honorário do assistente técnico, profissional escolhido por você – normalmente um engenheiro, médico, contador ou outro especialista. Diferente do perito judicial, pago pelo Estado ou pela parte perdedora, o assistente técnico é pago por você. O valor depende da complexidade do caso, da área técnica e da necessidade de exames complementares. Por exemplo, em uma perícia médica para comprovar doença ocupacional, o assistente pode contratar exames específicos. Em alguns casos, ele cobra por hora ou por laudo.

Também entram despesas de deslocamento se o assistente precisar ir até o local da perícia, além de custos com cópias e impressão de documentos técnicos. Na prática, isso significa que contratar um assistente técnico é um investimento que pode ser decisivo. Se você não tem condições financeiras, pode pedir a gratuidade da justiça, que isenta de custas, mas nem sempre cobre os honorários do assistente. Consulte seu advogado sobre as possibilidades.

A legislação, como a Lei nº 10.358/2001, permite que em perícias complexas o juiz nomeie mais de um perito e a parte indique mais de um assistente técnico (art. 431-B do CPC). Isso pode aumentar os custos, mas também as chances de um laudo mais detalhado.

• Honorários do assistente técnico (valor combinado com o profissional)
• Despesas com exames, vistorias ou análises complementares
• Transporte e diárias, se necessário deslocamento
• Cópias e impressão de documentos técnicos

Custas processuais, eventuais perícias e honorários sucumbenciais

As custas processuais são taxas pagas ao tribunal para movimentar o processo. Já a perícia oficial – aquela determinada pelo juiz – tem seus honorários pagos inicialmente por quem a solicitou ou rateados entre as partes. Ao final, quem perde a ação arca com as custas e os honorários do perito. Os honorários sucumbenciais são os valores que o perdedor paga ao advogado da parte vencedora. O assistente técnico, porém, não entra nessa conta: você paga diretamente a ele, independentemente do resultado. Na prática, isso significa que mesmo se você ganhar a causa, o gasto com o assistente técnico não será devolvido pela outra parte, a menos que o juiz assim determine em casos excepcionais.

A Lei nº 14.331/2022 alterou regras sobre honorários periciais, mas o assistente técnico continua sendo custo próprio de cada parte. Confira o texto da lei para mais detalhes.

Quando é possível pedir gratuidade da Justiça

A gratuidade da justiça é um benefício para quem não tem condições de pagar as despesas do processo sem prejudicar o próprio sustento. Segundo o Código de Processo Civil (art. 98), pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos podem solicitar o benefício. Basta apresentar uma declaração de hipossuficiência, e o juiz pode exigir provas adicionais.

A gratuidade cobre custas processuais, taxas, honorários de perito judicial e, em alguns casos, despesas com exames complementares. Porém, os honorários do assistente técnico não estão incluídos na gratuidade, salvo se o juiz entender que a assistência é indispensável – o que é raro. Na prática, isso significa que a justiça gratuita ajuda com as despesas obrigatórias, mas você ainda precisará arcar com o assistente técnico se optar por contratá-lo. Converse com seu advogado sobre como solicitar o benefício e se há alternativas.

A Lei nº 13.457/2017 trata de recursos em perícias do INSS, mas não altera a regra geral da gratuidade. Cada caso deve ser analisado individualmente.

• Verifique se sua renda familiar é de até dois salários mínimos.
• Reúna documentos que comprovem sua situação financeira (contracheques, declaração de imposto de renda).
• Peça ao seu advogado que solicite a gratuidade na petição inicial.
• Acompanhe se o juiz aceitará o pedido; se negado, você pode recorrer.

Como conversar sobre custos antes de assinar contrato

Antes de contratar um assistente técnico, é essencial conversar com seu advogado sobre a real necessidade desse profissional. Nem toda perícia exige um assistente; às vezes, o perito oficial já é suficiente. Pergunte: em que parte do processo o assistente pode fazer diferença? Já existem laudos contrários? Qual a chance de sucesso?

Depois de decidir contratar, peça um orçamento detalhado ao assistente técnico, incluindo honorários, exames extras e despesas de deslocamento. Pergunte se o valor é fixo ou por hora, e se há possibilidade de parcelamento. Verifique também o que está incluso no serviço: apenas a participação na perícia ou também a elaboração de parecer e eventual atuação em audiência?

Lembre-se: a OAB proíbe o advogado de cobrar honorários vinculados ao resultado da causa, então fuja de promessas de 'só pago se ganhar'. A transparência é um direito seu. Na prática, isso significa que você deve ter tudo por escrito, com clareza sobre prazos e valores. Não tenha vergonha de perguntar – um bom profissional responde com objetividade.

• Pergunte ao advogado se o assistente técnico é mesmo necessário no seu caso.
• Solicite orçamento por escrito com todos os custos previstos.
• Confirme se o assistente técnico participará ativamente ou apenas indicará um nome.
• Combine prazos de pagamento e possibilidade de parcelamento.
• Esclareça se os honorários incluem eventuais deslocamentos e exames.
• Evite acordos de honorários condicionados ao resultado da ação.

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que o assistente técnico substitui o advogado: O assistente técnico é um profissional técnico, não jurídico. Ele não pode fazer sustentações orais nem atuar como advogado. A presença do advogado é indispensável para a condução do processo.
• Deixar de contratar assistente técnico por achar que é muito caro: Embora tenha custos, o assistente técnico pode evitar prejuízos maiores. Em casos complexos, sua ausência pode levar a um laudo desfavorável que custe caro no final. Avalie o custo-benefício com seu advogado.

Perguntas frequentes