Companheiro Escondeu Bens na União Estável: Como Provar e Partilhar

O que a lei diz sobre companheiro escondeu bens na união estável

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil como entidade familiar. Quando o casal se separa, os bens adquiridos durante a convivência devem ser partilhados, salvo se o casal tiver escolhido outro regime de bens por contrato escrito. A Lei nº 9.278/96, em seu artigo 5º, estabelece que os bens adquiridos onerosamente durante a união estável são considerados fruto do esforço comum e devem ser divididos igualmente.

Se um dos companheiros escondeu bens de propósito, isso configura fraude. O Código Civil, no artigo 1.669, trata da colação e sonegação de bens na herança, mas, por analogia, o princípio da boa-fé também se aplica à união estável. O companheiro que oculta bens pode ser obrigado a partilhá-los, além de arcar com multas e honorários. A partilha pode ser pedida mesmo anos depois, desde que dentro do prazo de prescrição (10 anos, em regra).

Na prática, isso significa que se você descobrir, após a separação, que seu ex-companheiro tinha uma conta no exterior ou um imóvel em nome de terceiros, você pode pedir a inclusão desse bem na partilha. A Justiça tem entendido que a ocultação dolosa (com intenção de esconder) permite a anulação da partilha já feita. Por isso, junte todas as provas possíveis.

Quando dá para resolver em cartório e quando precisa de juiz

A partilha de bens na união estável pode ser feita de duas formas: por escritura pública em cartório ou por meio de um processo judicial. A escolha depende de alguns fatores. Se o casal está de acordo sobre a partilha e não há bens ocultos ou litígios, o caminho mais rápido e barato é o cartório. Basta ir a um tabelionato de notas com os documentos pessoais e a certidão de união estável (se houver). O tabelião lavrará a escritura pública de dissolução de união estável com partilha.

Porém, quando um dos companheiros escondeu bens ou não aceita a partilha, a via judicial é necessária. Nesse caso, você precisará contratar um advogado e ingressar com uma ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. O juiz poderá determinar a busca de bens ocultos, como a quebra de sigilo bancário ou a expedição de ofícios a cartórios de imóveis. Se houver urgência, é possível pedir uma medida cautelar de arresto ou sequestro dos bens para evitar que sejam transferidos.

Na prática, isso significa que se você desconfia que seu ex-companheiro está vendendo um imóvel escondido, é melhor ir direto à Justiça e pedir uma liminar para bloquear a venda. Já se o casal terminou de forma amigável e todos os bens estão claros, o cartório resolve em poucos dias.

Quais documentos a pessoa precisa juntar antes

Para provar que seu companheiro escondeu bens, você precisa de documentos que comprovem tanto a existência da união estável quanto a existência dos bens. A união estável pode ser provada por diversos meios, conforme o Anexo II da Portaria do Ministério da Economia: contas bancárias conjuntas, contas de luz, água ou telefone em nome de ambos, declaração de imposto de renda que inclua o companheiro como dependente, fotos, testemunhas, entre outros.

Já para provar os bens ocultos, reúna extratos bancários (inclusive de contas no exterior, se souber), escrituras de imóveis, contratos de compra e venda, registros de veículos, comprovantes de investimentos, e-mails ou mensagens que mencionem os bens. Se o bem estiver em nome de terceiros (laranja), junte indícios dessa relação, como transferências bancárias para a conta do terceiro.

Abaixo, uma lista de documentos que você deve juntar antes de procurar um advogado ou cartório.

• Reúna ao menos 3 documentos que comprovem a união estável (contas conjuntas, residência no mesmo endereço, fotos, testemunhas, etc.).
• Obtenha certidões de imóveis nos cartórios de registro de imóveis da região onde o casal morou ou onde suspeita que haja bens.
• Peça extratos bancários e de investimentos dos últimos anos (se possível, de todas as instituições financeiras).
• Junte cópias de declarações de Imposto de Renda de ambos os companheiros do período da união.
• Colete provas de comunicações (e-mails, WhatsApp) que indiquem a existência ou a ocultação de bens.
• Se houver bens em nome de terceiros, reúna documentos que liguem o terceiro ao companheiro (procurações, contratos, etc.).

O que costuma demorar e quais cuidados evitam perda de direito

O tempo para resolver a partilha varia muito. Se for em cartório e tudo estiver em ordem, a escritura pode ser feita em alguns dias. Já na Justiça, uma ação de partilha pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da quantidade de bens. Se houver necessidade de perícias, quebra de sigilo ou citação de terceiros, o prazo aumenta.

Um cuidado essencial é ficar atento ao prazo de prescrição. O direito de pedir a partilha de bens na união estável prescreve em 10 anos, contados do fim da convivência. Mas, se houver ocultação, o prazo começa a contar quando você descobre o bem oculto. Mesmo assim, não demore: a demora pode dificultar a produção de provas, já que documentos podem ser perdidos ou destruídos.

Outro cuidado é não assinar qualquer documento de partilha sem antes investigar todos os bens. Se você assinar um acordo que ignore bens ocultos, depois será mais difícil reverter. O ideal é, ao menor sinal de ocultação, procurar um advogado para pedir uma medida judicial de proteção, como o arresto dos bens.

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que a união estável não dá direito a bens: Muita gente pensa que, por não ser casamento, não há partilha. Mas a lei reconhece a união estável e garante a meação dos bens adquiridos onerosamente durante a convivência.
• Não juntar provas antes de procurar a Justiça: Sem documentos, fica difícil comprovar a existência dos bens. Junte tudo que puder antes de iniciar uma ação.
• Esperar muito tempo para agir: O prazo prescricional é de 10 anos, mas quanto mais tempo passa, mais difícil encontrar provas. Além disso, o companheiro pode transferir os bens.

Perguntas frequentes