Erro em Cirurgia de Coluna com Lesão Neurológica: Direitos e Como Buscar Reparação

O que muda na prática quando se trata de erro em cirurgia de coluna com lesão neurológica

Quando uma cirurgia de coluna causa uma lesão neurológica, é natural pensar que houve erro médico. Mas a lei não considera toda complicação como erro. O erro médico existe quando o profissional age abaixo do padrão de cuidado esperado – seja por negligência (descuido), imprudência (falta de cautela) ou imperícia (falta de habilidade técnica). Por exemplo, se o cirurgião deixou de realizar exames pré-operatórios essenciais, ou se utilizou uma técnica inadequada para o seu caso, isso pode configurar erro.

Na prática, o que muda é a necessidade de provar esse desvio. Você não precisa ser médico para isso: um perito judicial analisará o prontuário, os exames e a conduta do profissional. O Ministério da Saúde, em parecer sobre suposto erro médico, reforça que a análise deve ser técnica e individualizada (veja o parecer). Portanto, o primeiro passo é reunir todas as evidências.

Veja na tabela abaixo exemplos do que pode ser complicação esperada e o que pode ser erro médico.

Além disso, fique atento a estes sinais que merecem investigação:

• Cirurgia realizada sem os exames de imagem adequados (tomografia, ressonância).
• Lesão neurológica não mencionada no termo de consentimento informado.
• Piora do quadro neurológico logo após a cirurgia, sem explicação médica.
• Falta de acompanhamento pós-operatório imediato por um neurologista.
• Indicação cirúrgica questionável segundo uma segunda opinião médica.

Critérios para decidir sobre erro em cirurgia de coluna com lesão neurológica com segurança

Para a Justiça decidir se houve erro médico, três perguntas precisam ser respondidas: 1) O profissional agiu de forma diversa do que seria esperado de um médico mediano na mesma situação? 2) Esse desvio causou diretamente a lesão neurológica? 3) Existem provas suficientes? Esses critérios estão baseados no Código Civil (artigos 186 e 927) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), quando o serviço é prestado por hospital ou plano de saúde.

Na prática, isso significa que você não precisa provar a intenção do médico em errar – basta demonstrar que ele deixou de fazer o que era esperado. Por exemplo, se o prontuário mostra que a cirurgia foi realizada sem a equipe de neurofisiologia necessária, isso é um forte indício de imperícia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o erro médico pode ser presumido em certos casos, como quando o dano é incompatível com uma cirurgia bem-sucedida.

Ter em mãos os seguintes documentos é fundamental para uma avaliação segura:

• Prontuário médico completo (incluindo anotações da equipe).
• Exames de imagem pré e pós-operatórios (tomografia, ressonância, raio-X).
• Termo de consentimento informado assinado por você.
• Receitas e prescrições médicas.
• Fotos de lesões ou curativos, se houver.
• Registros de reclamações feitas ao hospital ou plano de saúde.

Riscos e erros comuns em erro em cirurgia de coluna com lesão neurológica

Muitas pessoas que passam por uma lesão neurológica após cirurgia de coluna acabam cometendo erros que comprometem uma futura reclamação. O principal é não guardar as provas. Sem prontuário, exames e registros, fica muito difícil provar o erro. Outro erro comum é acreditar em promessas de que o hospital vai resolver tudo – na prática, os interesses podem ser diferentes.

Há também riscos processuais. O prazo para entrar com ação de indenização é, em regra, de três anos, contados a partir do momento em que você soube do dano (art. 206, §3º, V do Código Civil). Se você esperar demais, pode perder o direito. Por outro lado, agir com pressa sem reunir provas também é arriscado. O ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes.

Para evitar esses riscos, siga este roteiro:

1. Preserve os documentos: Guarde tudo: prontuário, exames, receitas, fotos, e até mensagens trocadas com a equipe médica.
2. Busque uma segunda opinião: Consulte outro especialista em cirurgia de coluna para avaliar seu caso independentemente.
3. Registre reclamações: Faça uma notificação no Conselho Regional de Medicina do seu estado e no Procon, se for consumidor de plano de saúde.
4. Não assine acordos sem orientação: O hospital pode oferecer um acordo rápido; antes de aceitar, converse com um advogado.
5. Evite postagens públicas: Redes sociais podem ser usadas contra você no processo; evite detalhar o caso publicamente.
6. Consulte um advogado especializado: O direito médico exige conhecimento técnico; um profissional pode avaliar a viabilidade e o melhor caminho.

Próximos passos práticos para resolver erro em cirurgia de coluna com lesão neurológica

Depois de reunir as provas e avaliar a situação com um advogado, chega a hora de agir. O primeiro passo é sempre tentar uma solução extrajudicial. Isso significa entrar em contato com o hospital ou plano de saúde por escrito, apresentando os documentos e pedindo uma compensação. Muitas vezes, as instituições preferem resolver sem processo para evitar desgaste e publicidade.

Se a via amigável não funcionar, aí sim parte-se para a ação judicial. No processo, você pedirá indenização por danos materiais (gastos com tratamentos futuros, remédios, adaptações), danos morais (pelo sofrimento) e, se houver, danos estéticos. A ação é proposta na Justiça Comum Estadual (geralmente no foro da sua cidade) e contará com uma perícia médica oficial.

Lembre-se: você não está sozinho. A Scarppati & Barboza Advocacia, com atuação na Serra-ES, tem experiência em casos de erro médico. Mas cada caso é único; por isso, este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a). Se você tem dúvidas sobre o seu caso, mande um resumo pelo WhatsApp e converse com a equipe.

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