Muda no Seu Processo Existe Perícia: O que Costuma Envolver Custo e Quem Paga o Quê?

Quais custos costumam aparecer em muda no seu processo existe perícia médica (e quem paga o quê)

A perícia médica pode gerar custos além das custas processuais. O principal deles é o honorário do perito, que é o profissional que realiza o exame e elabora o laudo. Quem paga esse valor? Depende do tipo de processo e de quem solicitou a prova. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, se a perícia foi pedida pelo empregado, o empregador costuma arcar com os custos. Já nos processos contra o INSS, o instituto adianta o pagamento, mas se você perder a ação, pode ter que reembolsar.

Na prática, isso significa que você deve discutir com seu advogado antes da perícia para saber se haverá custos imediatos. Em alguns casos, o juiz pode dividir os honorários entre as partes. A Lei 14.331/2022, que alterou a Lei 13.876/2019, trouxe mudanças importantes sobre o pagamento de honorários periciais em litígios previdenciários. É importante verificar qual regra se aplica ao seu caso.

• Honorários do perito: valor fixado pelo juiz, pago pela parte que perde ou conforme determinação.
• Custas processuais: taxas judiciais que podem incluir a perícia.
• Despesas com transporte: se você precisar se deslocar para a perícia fora da cidade.
• Honorários sucumbenciais: se você perder, pode ter que pagar os honorários do advogado da outra parte.
• Perícias complementares: se o perito pedir exames adicionais, pode gerar custos extras.

Custas processuais, eventuais perícias e honorários sucumbenciais

Além dos honorários periciais, existem outros custos em um processo. As custas processuais são taxas pagas ao tribunal para movimentar o processo. Em alguns casos, elas são calculadas com base no valor da causa. Já os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado da parte vencedora quando você perde a ação. No Direito do Consumidor, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor de pagar custas em caso de derrota, mas não isenta totalmente.

Na prática, isso significa que você pode ter que desembolsar valores mesmo que não contrate um advogado particular – a Justiça pode cobrar taxas. Por isso, é importante saber se você se enquadra nos critérios para a gratuidade da Justiça.

• Verifique se o seu processo é de competência da Justiça Estadual ou Federal – as custas variam.
• Confira se a parte contrária já adiantou os honorários periciais.
• Pergunte ao seu advogado se há risco de sucumbência.
• Veja se o caso se enquadra na justiça gratuita (renda familiar baixa).
• Anote prazos para pagamento de custas – o não pagamento pode parar o processo.

Quando é possível pedir gratuidade da Justiça

A gratuidade da Justiça é um direito de quem não tem condições de pagar as custas do processo sem prejudicar o sustento próprio ou da família. Você pode solicitar a qualquer momento, mas o pedido deve ser feito no início ou durante o processo. O juiz analisa sua situação financeira com base em documentos que comprovem baixa renda, como contracheques, declaração de imposto de renda ou extrato bancário.

Na prática, isso significa que se você recebe até dois salários mínimos ou compromete grande parte da renda com despesas essenciais, pode pedir a gratuidade. A Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) prevê esse benefício. Se for negado, ainda cabe recurso. Além disso, a Defensoria Pública pode ajudar sem custos.

Como conversar sobre custos antes de assinar contrato

Antes de contratar um advogado, é fundamental conversar abertamente sobre os custos do processo. Cada caso tem particularidades, e os honorários advocatícios não podem ser tabelados ou divulgados publicamente – eles são combinados diretamente entre você e o profissional. Pergunte sobre todos os possíveis gastos: custas, honorários periciais, despesas com traslado, e o que acontece se perder.

Na prática, isso significa que você deve anotar suas dúvidas e não hesitar em esclarecer. Um bom advogado explica com clareza. Evite contratos com cláusulas vagas sobre custos adicionais.

• O senhor(a) pode detalhar todos os custos previstos?
• Quem paga a perícia médica no meu caso?
• Existe risco de eu ter que pagar honorários sucumbenciais?
• Como funciona o pagamento: por etapa ou valor fixo?
• O que acontece se eu perder a ação?

Erros comuns relacionados ao tema

• Achar que o perito é seu médico particular: O perito nomeado pelo juiz é imparcial. Ele não presta assistência médica, apenas emite um laudo técnico. Não espere receita ou tratamento.

Perguntas frequentes