Perícia Médica Judicial: Como Funciona em Casos de Erro Médico?

Se você sofreu um erro médico e pensa em processar, uma das etapas mais importantes é a perícia médica judicial. O juiz nomeia um perito — um médico especialista — para examinar seu caso e dar um parecer técnico. Esse laudo vai ajudar o juiz a decidir se houve ou não erro. Mas como funciona esse processo? Quem paga? E se você não tiver dinheiro? Continue lendo para entender tudo.

Quais custos costumam aparecer em perícia médica judicial (e quem paga o quê)

Em um processo por erro médico, a perícia judicial geralmente tem um custo. O perito nomeado pelo juiz cobra honorários pelo trabalho. Esse valor varia conforme a complexidade do caso e o tempo necessário para a análise.

Normalmente, quem pede a perícia paga adiantado. Se você é o autor da ação, você paga o perito. Mas se você ganhar a causa, o réu (médico, hospital ou plano de saúde) pode ter que reembolsar esse valor.

A lei limita o pagamento a uma perícia por processo, salvo exceções determinadas por tribunais superiores (Lei nº 14.331/2022, art. 1º). Ou seja, o juiz não pode nomear vários peritos sem motivo.

Há também despesas extras, como deslocamento do perito ou exames complementares. Esses custos devem ser autorizados pelo juiz e pagos pela parte que solicitou a prova.

Honorários do perito: valor pago ao médico especialista nomeado pelo juiz.
Custas processuais: taxas pagas ao tribunal para movimentar o processo.
Despesas com exames: se o perito solicitar exames adicionais, você pode ter que pagar.
Reembolso: se você vencer, o réu pode ser condenado a pagar os custos que você adiantou.

Custas processuais, eventuais perícias e honorários sucumbenciais

Além da perícia, existem outras despesas no processo. As custas processuais são taxas pagas ao tribunal para cada etapa, como citação do réu e realização de audiências. O valor é calculado com base no valor da causa.

Se você precisar de mais de uma perícia (o que é raro), os custos se acumulam. A lei permite uma segunda perícia apenas em casos excepcionais, por determinação de tribunais superiores (Lei nº 13.876/2019, art. 1º, §4º).

Ao final do processo, o juiz decide quem paga os honorários sucumbenciais. Esses são os honorários do advogado da parte vencedora, pagos pela parte perdedora. Se você perder, pode ter que pagar os honorários do advogado do médico ou hospital.

Por isso, é essencial avaliar os riscos antes de entrar na justiça. Um advogado pode estimar as chances e orientar sobre os custos.

Quando é possível pedir gratuidade da Justiça

Se você não tem condições financeiras de pagar as custas do processo, pode pedir a gratuidade da justiça. Isso está previsto na Lei nº 1.060/50 e no Código de Processo Civil (art. 98). Com a gratuidade, você fica isento de pagar custas processuais, honorários periciais e outras despesas.

Para conseguir, você precisa declarar que não pode pagar sem prejudicar o sustento da família. O juiz analisa o pedido e pode aceitar ou não. Em geral, pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos conseguem.

Se a gratuidade for concedida, o perito será pago pelo Estado ou pela Fazenda Pública. Você não precisa desembolsar nada. Mas, se você perder a ação, pode ser obrigado a pagar os honorários sucumbenciais no futuro, se sua situação financeira melhorar (art. 98, §3º do CPC).

Peça orientação ao seu advogado sobre como solicitar a gratuidade. Ele vai preparar a declaração e juntar documentos como contracheques e comprovantes de despesas.

Declarar hipossuficiência financeira (que você não tem dinheiro para pagar).
Apresentar documentos que comprovem a renda (contracheque, extratos, declaração de imposto de renda).
O juiz pode conceder ou negar a gratuidade; cabe recurso da decisão.

Como conversar sobre custos antes de assinar contrato

Antes de fechar com um advogado, pergunte claramente sobre todos os custos. Ele deve explicar como funciona o pagamento dos honorários (se é por hora, por valor da causa, ou condicional). Lembre-se: a OAB proíbe publicar valores, mas o advogado pode e deve informar individualmente.

Pergunte também sobre a perícia: quem paga? O que acontece se você perder? Existem custos escondidos? Um bom advogado será transparente e vai colocar tudo no contrato.

Desconfie de promessas de vitória ou de honorários muito baixos. Advogado sério não garante resultado. O contrato deve deixar claro que o pagamento depende do andamento do processo.

Se você tiver direito à gratuidade, o advogado pode aceitar o caso sem cobrar nada adiantado, mas é preciso combinar os honorários de êxito (percentual sobre o valor recebido).

Peça uma explicação detalhada de todos os custos (custas, perícia, honorários).
Verifique se o advogado cobra honorários de êxito (percentual sobre a indenização).
Leia o contrato com atenção e tire dúvidas antes de assinar.
Evite acordos verbais; tudo por escrito.

Erros comuns relacionados ao tema

Achar que a perícia é uma garantia de vitória: O laudo pericial é uma prova importante, mas o juiz pode considerar outros elementos. Não se iluda: ter um laudo favorável não significa que você vai ganhar automaticamente.
Ignorar os custos e prazos: Muitas pessoas entram na justiça sem saber que terão que pagar a perícia adiantado. Converse com seu advogado sobre todas as despesas antes de começar.

Perguntas frequentes

A perícia médica judicial é obrigatória em todo processo de erro médico?

Na prática, sim. O juiz precisa de uma prova técnica para decidir se houve erro. Sem perícia, é muito difícil provar o erro médico. Mas em casos muito simples, outros documentos podem ser suficientes.

O que acontece se eu não pagar a perícia?

Se você não pagar, a perícia não será realizada, e o juiz pode extinguir o processo sem resolver o mérito (julgamento). Por isso, planeje os custos com antecedência.

Posso usar uma perícia particular que já fiz antes?

Sim, você pode apresentar um laudo particular como prova, mas o juiz ainda pode nomear um perito oficial. O laudo particular será considerado, mas não substitui a perícia judicial.