Preciso de Laudo Pericial para Processar por Erro Médico?

Se você sofreu um erro médico, a primeira pergunta que vem à cabeça é: preciso de um laudo pericial para processar? A resposta é sim, na maioria dos casos. O laudo pericial é a prova técnica que vai mostrar ao juiz que houve falha no atendimento e que isso causou dano a você. Mas calma: você não precisa bancar tudo sozinho. Existem formas de pedir que o Estado pague a perícia se você não tiver condições financeiras. E antes de qualquer ação, é importante reunir todos os documentos médicos que comprovem o ocorrido.

Quais custos costumam aparecer em de laudo pericial para processar por erro médico (e quem paga o quê)

Em uma ação por erro médico, o juiz geralmente nomeia um perito para analisar o caso. Esse profissional cobra honorários, que podem variar de acordo com a complexidade. Além disso, existem as custas processuais, que são taxas pagas ao tribunal. Mas quem paga tudo isso? Depende do resultado da ação.

Se você ganhar a ação, o médico ou hospital que perdeu terá que pagar a perícia e as custas. Se você perder, pode ter que pagar. Porém, se você tiver gratuidade da Justiça, não paga nada mesmo se perder. Veja na tabela abaixo.

Situação	Quem paga a perícia?	Quem paga as custas?
Você ganha a ação	O perdedor (médico/hospital)	O perdedor
Você perde a ação (sem gratuidade)	Você	Você
Você tem gratuidade da Justiça e ganha	O perdedor	O perdedor (você isento)
Você tem gratuidade e perde	O Estado (se houver verba) ou você, mas com limite	Você isento das custas, mas pode ter que pagar honorários do advogado da outra parte até certo limite

O direito à reparação por erro médico está previsto no Código Civil (artigos 186 e 927) e no Código de Defesa do Consumidor (artigo 14).

Custas processuais, eventuais perícias e honorários sucumbenciais

As custas processuais são valores que você paga para o tribunal processar sua ação. O valor é calculado com base no valor que você pede na causa. Em geral, quanto maior o pedido, maior a custa. Mas existem tabelas fixas em cada estado. No Espírito Santo, por exemplo, as custas iniciais giram em torno de 1% a 2% do valor da causa.

As perícias são custos à parte. O perito cobra um valor por hora ou por laudo. Esse valor pode ser alto, mas lembre-se: se você tiver gratuidade, o Estado paga. Se não tiver, você precisa depositar o valor antes da perícia. Depois, se ganhar, o réu reembolsa.

Honorários sucumbenciais são os honorários do advogado da parte vencedora. Se você perder, terá que pagar os honorários do advogado do médico ou hospital. Isso pode ser de 10% a 20% do valor da causa. Mas com gratuidade, você não precisa pagar esses honorários se perder. O Código de Processo Civil (artigo 85) regula esses honorários.

Quando é possível pedir gratuidade da Justiça

A gratuidade da Justiça é um direito garantido pela Constituição. Você pode pedir se não tiver condições de pagar as custas do processo sem prejudicar seu sustento ou da sua família. Na prática, se sua renda familiar for de até três salários mínimos, você provavelmente consegue. Mas mesmo com renda maior, se tiver despesas extraordinárias (como remédios caros), pode pedir.

Para solicitar, você precisa declarar que não pode pagar. Essa declaração pode ser feita por você ou pelo seu advogado na petição inicial. O juiz pode pedir comprovantes, mas na maioria dos casos aceita a declaração. Se for negada, você pode recorrer.

O artigo 98 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trata da gratuidade da Justiça.

Como conversar sobre custos antes de assinar contrato

Antes de contratar um advogado, marque uma conversa para tirar todas as dúvidas sobre custos. Pergunte se ele cobra honorários de êxito (um percentual do que você receber) ou se cobra valor fixo. Também pergunte sobre as custas processuais e a perícia.

Um advogado ético vai explicar claramente os riscos e os custos. Desconfie se ele prometer vitória certa ou disser que você não terá gasto nenhum. A justiça é imprevisível. Sempre peça um contrato por escrito com todos os valores combinados.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a).

Documentos e provas que costumam ser pedidos em casos de de laudo pericial para processar por erro médico

Para que o perito possa analisar seu caso, ele precisa de documentos que comprovem o erro médico e os danos. Quanto mais completo, mais forte será sua prova. Comece reunindo tudo desde o início.

Você pode solicitar cópia do seu prontuário médico no hospital ou no posto de saúde. Também pode pedir laudos de exames, receitas e relatórios de cirurgias. Guarde tudo organizado.

Prontuário médico completo (solicite cópia no hospital)
Exames de imagem e laboratoriais (anteriores e posteriores ao erro)
Receitas e prescrições de medicamentos
Relatórios de cirurgias ou procedimentos
Atestados médicos e declarações de afastamento do trabalho
Fotografias de lesões ou cicatrizes

Erros comuns relacionados ao tema

Achar que o laudo pericial é opcional: Muitas pessoas pensam que podem provar o erro médico apenas com testemunhas ou documentos simples. Na prática, o juiz exige uma prova técnica feita por perito. Sem o laudo, a chance de perder a ação é grande.
Não reunir todos os documentos antes de procurar o advogado: O advogado precisa dos documentos para avaliar o caso. Ter tudo organizado acelera o processo e evita gastos extras com buscas de última hora.
Aceitar promessas de vitória certa: Nenhum advogado pode garantir o resultado. Desconfie de profissionais que prometem indenização fácil. O processo judicial é incerto e depende das provas e do entendimento do juiz.

Perguntas frequentes

Preciso pagar o laudo antes do processo?

Em geral, sim. O perito só emite o laudo após receber o pagamento. Mas se você tiver gratuidade da Justiça, o Estado paga antes. Converse com seu advogado para saber como proceder.

Se eu perder, vou ter que pagar tudo?

Depende. Se você tiver gratuidade, fica isento das custas e da perícia, mas pode ter que pagar honorários advocatícios da parte contrária, limitados a 10% do valor da causa. Se não tiver gratuidade, terá que pagar todas as despesas.

Posso usar um laudo particular que já tenho?

Sim, você pode apresentar um laudo particular como prova. Mas o juiz geralmente nomeia um perito oficial, que pode discordar. O laudo particular ajuda, mas não substitui a perícia judicial.