Divórcio consensual ou litigioso: tempo e custo de cada caminho

Divórcio consensual é o caminho mais rápido e mais barato: havendo acordo sobre partilha, sobre o uso do nome e, quando houver filhos, sobre guarda e pensão, o casal sem filho menor ou incapaz e sem gravidez em curso pode resolver tudo por escritura em cartório, normalmente em poucas semanas. Sem esse acordo, o divórcio vira litigioso, corre perante o juiz e costuma levar meses.

A distinção, portanto, não está no direito de se divorciar — esse existe para qualquer pessoa, a qualquer tempo, sem necessidade de justificar motivo. Está no grau de consenso sobre os efeitos do fim do casamento. Quanto mais pontos ficam em aberto, mais o processo se alonga e mais caro ele fica, porque cada questão controvertida exige prova, manifestação da outra parte e decisão judicial.

O que realmente separa o consensual do litigioso

No divórcio consensual, os dois assinam um acordo único e o juiz (ou o tabelião) apenas homologa o que foi combinado. É possível até dividir o processo: divorciar-se agora e deixar a partilha para depois, o que costuma destravar casos em que o único ponto de discordância é o patrimônio.

No litigioso, o pedido é feito por um dos cônjuges e o outro é citado para se defender. O juiz designa audiência de conciliação e mediação, ouve testemunhas se for necessário, determina perícia quando há bem de avaliação difícil e só então decide. A discussão sobre como cada regime de bens divide o patrimônio é, na prática, o que mais alonga esse caminho.

Um detalhe pouco conhecido: mesmo o divórcio que começa litigioso pode virar consensual a qualquer momento. Acordos firmados na audiência de mediação são comuns e encerram o caso em uma fração do tempo previsto. O contrário também acontece — um acordo mal redigido, que deixa dúvidas sobre quem paga o financiamento ou quando o imóvel será vendido, volta como execução meses depois.

Documentos que você precisa reunir antes de decidir

Reunir a documentação antes da primeira conversa encurta bastante o caminho, porque é ela que mostra se o caso cabe no cartório ou terá de ir à Justiça:

• Certidão de casamento atualizada, emitida há pouco tempo, com a averbação do regime de bens.
• Documentos pessoais dos dois (RG, CPF, comprovante de endereço e profissão).
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver — é o que define se o caminho extrajudicial está aberto.
• Matrícula atualizada dos imóveis, documento dos veículos, extratos de contas e de investimentos, contrato social de empresa.
• Saldo devedor de financiamentos e dívidas contraídas na constância do casamento.
• Comprovantes de renda dos dois, quando houver discussão sobre pensão.

Se um dos bens for imóvel ainda em financiamento, vale conferir antes como fica a divisão de um imóvel financiado no divórcio, porque o banco não é obrigado a aceitar automaticamente a transferência da dívida.

Quanto tempo cada caminho costuma levar

Os prazos abaixo são estimativas baseadas na prática forense e cartorária, não garantias: variam conforme a comarca, o volume de bens e a postura das partes.

O que entra na conta do custo

O custo de um divórcio não é um número único. Ele se decompõe em três blocos, e só o primeiro é tabelado:

• Emolumentos de cartório ou custas judiciais. No extrajudicial, o valor da escritura segue a tabela de emolumentos do Estado e cresce conforme o valor dos bens partilhados. No judicial, as custas seguem o regimento do tribunal e também são calculadas sobre o valor da causa.
• Honorários de advogado. Advogado é obrigatório nos dois caminhos, inclusive no cartório. Um único advogado pode assistir os dois cônjuges no consensual; no litigioso, cada um precisa do seu.
• Impostos e taxas da partilha. Se a divisão for desigual — um fica com mais do que a sua metade — a diferença pode ser tratada como doação e atrair imposto estadual. A transferência do imóvel ainda exige registro na matrícula, que é cobrado à parte.

Quem não tem condições de arcar com custas e honorários pode requerer a gratuidade da justiça, e o pedido é analisado no próprio processo. Vale comparar o cenário completo em quanto costuma custar um divórcio consensual em cartório antes de fechar qualquer valor.

Erros que transformam um acordo em processo

A maior parte dos divórcios que se arrastam começou consensual e descarrilou por detalhe evitável:

• Acordo genérico. Escrever “os bens serão divididos meio a meio” sem dizer qual bem, em que prazo e quem paga as despesas de transferência é convite para nova discussão.
• Esquecer dívidas. Dívida contraída em benefício da família também se comunica, dependendo do regime. Ignorá-la no acordo não a faz desaparecer.
• Deixar bem de fora. Bem esquecido não fica com quem o detém: cabe sobrepartilha depois, e ela custa tempo e dinheiro outra vez.
• Confundir divórcio com fim da pensão dos filhos. A obrigação alimentar independe do estado civil dos pais e segue devida enquanto houver necessidade.
• Assinar sob pressão. Acordo firmado com vício de consentimento pode ser anulado, o que devolve as partes ao ponto de partida.

Quando a discordância é apenas sobre um ponto, o caminho intermediário costuma funcionar melhor do que o tudo ou nada: homologa-se o consenso possível e leva-se ao juiz só o que sobrou. É também assim que se resolvem muitos casos que chegam como divórcio litigioso por falta de acordo.

Base legal

Normas que sustentam cada caminho

• O Código Civil, nos arts. 1.571 a 1.582, trata da dissolução da sociedade conjugal e do divórcio, que independe de prazo prévio de separação e de prova de culpa.
• Ainda no Código Civil, os arts. 1.639 a 1.688 disciplinam os regimes de bens — é o regime escolhido no casamento que define o que entra na partilha.
• A Lei 11.441/2007 abriu a via extrajudicial: divórcio e inventário podem ser feitos por escritura pública quando há consenso.
• O Código de Processo Civil, no art. 733, mantém essa possibilidade e a condiciona à inexistência de nascituro e de filho incapaz, exigindo a presença de advogado no ato.
• O mesmo CPC reserva um capítulo às ações de família, no qual a audiência de mediação e conciliação é etapa própria do rito — motivo pelo qual muitos litigiosos terminam em acordo.
• A Lei 5.478/68 rege a ação de alimentos, que pode tramitar em conjunto com o divórcio quando há filhos ou pedido de pensão entre ex-cônjuges.

A atuação do escritório em Família e Sucessões parte justamente desse diagnóstico: verificar se o caso cabe no cartório, e, se não couber, reduzir ao mínimo o número de pontos que o juiz precisará decidir.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora um divórcio em cartório?

Com documentação completa e acordo fechado, a escritura costuma ser lavrada em dias ou poucas semanas. O que atrasa é certidão desatualizada, matrícula de imóvel pendente de regularização ou divergência de última hora sobre a partilha.

Preciso de advogado para me divorciar no cartório?

Sim. A presença de advogado é exigida no ato, mesmo no divórcio consensual em cartório. Um mesmo profissional pode assistir os dois cônjuges quando não há conflito de interesses.

Tenho filho menor: posso fazer divórcio em cartório?

Não. Havendo filho menor ou incapaz, ou gravidez em curso, o divórcio precisa correr na Justiça, ainda que seja totalmente consensual, porque a situação da criança é fiscalizada pelo Ministério Público.

Dá para se divorciar agora e partilhar os bens depois?

Sim. A lei permite decretar o divórcio e deixar a partilha para momento posterior. É uma saída frequente quando o único ponto sem acordo é o patrimônio — mas convém fixar desde logo quem usa e quem paga cada bem até a divisão.

O que acontece se o outro se recusar a assinar?

O divórcio não depende da concordância do outro. Basta o pedido de um dos cônjuges; o caminho passa a ser judicial e a discussão se concentra nos efeitos — partilha, pensão, guarda — e não no fim do casamento em si.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um(a) advogado(a). Prazos, valores e resultados variam conforme o caso concreto e a comarca.

Dra. Vaneska Scarppati, sócia-fundadora da Scarppati & Barboza Advocacia. Atuação em Direito de Família, Cível e Consumidor — conduz cada processo com sensibilidade e estratégia.